Parlamentares propõem reforma previdenciária alternativa a Bolsonaro

A proposta de fazer uma reforma da Previdência infraconstitucionalmente, ou seja, sem a necessidade de mexer na Constituição, está no forno. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), recebeu ontem as primeiras sugestões de medidas que podem ser levadas adiante até por meio de projeto de lei complementar, sem a necessidade de enfrentar o desgaste de articular com o presidente Michel Temer (MDB) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se encontra na Câmara.

Em reunião com parlamentares, ontem, Bolsonaro recebeu um levantamento feito pela área técnica da Câmara dos Deputados de propostas que podem ser adotadas. Entre elas está a extinção da fórmula 85/95, que permite o recebimento da aposentadoria integral. A eliminação levaria os contribuintes a ficarem sujeitos ao fator previdenciário. Na prática, provocaria a redução do valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

Além dessa medida, outra proposta infraconstitucional é mudar as regras para concessão do benefício de pensão por morte que, hoje, é integral, independentemente do número de dependentes. O governo defende reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%. Também há a sugestão de fixar um teto para o acúmulo de benefícios de três salários mínimos ou 50% do maior benefício. A aposentadoria por invalidez que, atualmente, é integral, pode entrar nas modificações. A sugestão é que o benefício passe a ser proporcional. A alteração do tempo de contribuição e na fórmula de cálculo dos benefícios são outras medidas a serem implementadas nos mesmos moldes, por projeto sem mudança na Constituição.

A manobra de reformar a Previdência sem mexer na Carta Magna não é novidade. A própria fórmula 85/95 foi criada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da então Medida Provisória (MP) 676/15 — a mesma que técnicos do Congresso sugerem extinguir. As atuais regras de pagamento de pensão por morte, que também estão na mira das sugestões, foram igualmente instituídas pela petista, com a MP 664/15. Ambos precedentes, inclusive, podem não ser descartados por Bolsonaro.

Na quarta-feira, Temer disse que não mediria esforços para aprovar propostas de interesse de Bolsonaro. Declarou, ainda, que cooperaria “intensamente”. Em agradecimento, o presidente eleito não descartou procurar o emedebista mais vezes até o fim do ano para, juntos, tocarem os projetos de interesse. Encaminhar uma reforma da Previdência infraconstitucionalmente por MP daria mais celeridade do que propor por projeto de lei complementar. Ao entrar em vigor, esse dispositivo tem força de lei. Restaria aprovar no Congresso.