O processo de votação relacionado ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece limites no uso da Inteligência Artificial no Brasil, foi adiado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal. Até o momento, a justificativa é de que os parlamentares integrantes do colegiado ainda não chegaram a um consenso sobre o tema.
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A apreciação da proposta deverá ocorrer somente depois do término do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho, segundo informações prestadas à Agência Brasil, as assessorias do presidente da comissão, bem como do relator da matéria, que correspondem aos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Esta decisão contabiliza como o segundo adiamento da temática. A princípio, a votação deveria ter sido realizada no último dia 04, porém, foi adiada para atualização do texto do projeto idealizada pelo relator. A CTIA é hoje, a única comissão capaz de analisar o PL antes do envio ao plenário do Senado. Importante ressaltar, que em caso de aprovação na Casa, o texto será encaminhado com destino à Câmara dos Deputados.
Durante todo o processo, a comissão realizou cerca de 12 audiências públicas, contando com 87 convidados, o que resultou em mais de 100 manifestações de especialistas contactados.
“Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, afirmou.
