O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira(16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A PEC recebeu relatoria do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado.
A proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir a competência da União para legislar sobre a “investigação criminal e a obtenção de prova, por meio de inquérito policial e de outros procedimentos investigatórios, sobre infrações penais praticadas por qualquer pessoa, inclusive nas hipóteses de porte de drogas para consumo pessoal”.
Segundo o senador Efraim, a aprovação da PEC representa um avanço importante no combate ao tráfico de drogas e na proteção da saúde pública. Em suas palavras: “Essa medida visa fortalecer o enfrentamento ao tráfico, sem descuidar do caráter preventivo e educativo que deve nortear as políticas públicas sobre drogas”.
Notícias Relacionadas
Recursos
Veneziano confirma liberação do governo de R$ 38 milhões para a continuidade do programa de carros-pipa
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) confirmou no início da tarde desta terça-feira (26) a liberação, por parte do Governo Federal, de R$ 38 milhões para garantir a continuidade do programa de carros-pipa. No final de semana, Veneziano conversou com três ministros do governo Lula para transmitir a preocupação de […]
Comparativo
POLÊMICA COMPARA: Suplente André Amaral é o mais bem avaliado em ranking de produtividade entre senadores paraibanos no terceiro trimestre do ano
Serão avaliadas a produtividade, assiduidade, quantidade de discursos no plenário e gastos da CEAPS ao longo do terceiro trimestre de 2024.
“O Estado brasileiro não está preparado para poder receber essa explosão da dependência química. Então, pelo impacto que causa na saúde pública e que causa na segurança pública, o parecer foi favorável à criminalização. E eu agradeço essa votação”.
A PEC aprovada em plenário por 53 votos a 9, seguirá para a Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Assessoria
