O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira(16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A PEC recebeu relatoria do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado.
A proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir a competência da União para legislar sobre a “investigação criminal e a obtenção de prova, por meio de inquérito policial e de outros procedimentos investigatórios, sobre infrações penais praticadas por qualquer pessoa, inclusive nas hipóteses de porte de drogas para consumo pessoal”.
Segundo o senador Efraim, a aprovação da PEC representa um avanço importante no combate ao tráfico de drogas e na proteção da saúde pública. Em suas palavras: “Essa medida visa fortalecer o enfrentamento ao tráfico, sem descuidar do caráter preventivo e educativo que deve nortear as políticas públicas sobre drogas”.
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“O Estado brasileiro não está preparado para poder receber essa explosão da dependência química. Então, pelo impacto que causa na saúde pública e que causa na segurança pública, o parecer foi favorável à criminalização. E eu agradeço essa votação”.
A PEC aprovada em plenário por 53 votos a 9, seguirá para a Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Assessoria
