Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
O texto do projeto prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento de aborto, que hoje é protegido por lei, seja maior do que a prevista para o homem que a estuprou.
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Caso aprovado o PL, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, que tem pena variando entre 6 e 20 anos de prisão. Em comparação, o Código Penal prevê pena entre 6 e 10 anos para o estuprador caso a vítima seja adulta, e entre 8 a 12 anos caso a vítima seja menor de idade.
Como exemplo, caso uma mulher adulta seja vítima de estupro e interrompa a gravidez gerada através desse ato após a 22ª semana de gestação, pode sofrer uma condenação de 20 anos de prisão, enquanto o estuprador pode receber entre 6 e 10 anos.
