A juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou um prazo de 72h para que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), representada pelo presidente Dinho (PSD), se pronuncie acerca da posse da vaga de vereador em aberto atrelada ao Avante após a morte do então vereador Professor Gabriel.
Recentemente, o ex-vereador Renato Martins (Avante) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para assumir a cadeira, alegando que é de seu direito devido seu posto de suplente de vereador pelo Avante. Como se sabe, o sistema proporcional no Brasil afirma que a vaga no legislativo municipal é do partido, e não do político eleito.
A vaga foi ocupada pela suplente Raíssa Lacerda (PSB), que durante as eleições de 2020, em que terminou como suplente de vereadora, disputou pelo Avante.
Notícias Relacionadas
Reconhecimento
Aguinaldo Ribeiro é eleito um dos mais influentes do Congresso Nacional pela 9ª vez
Este ano, o deputado foi considerado pelo Diap como um "Formulador", categoria que reúne os parlamentares mais produtivos
Luto
Morre neste domingo a deputada federal Amália Barros
Filiada ao PL, Amália era aliada da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. Ela tinha fotos com Michelle e também com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.
O mandado de Renato argumenta que, com a mudança de partido, Raíssa Lacerda (atualmente no PSB) e Márcio Alencar (atualmente no PSD) perderam a condição de suplentes da legenda, e então a vaga seria sua por direito.
