A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.556/2023, do deputado Eduardo Carneiro, que cria Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos associados ao consumo de álcool durante a gestação. A matéria foi apreciada durante sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (10).
O deputado Eduardo Carneiro propõe em seu projeto ações educativas, integradas à Rede Municipal de Saúde, visando a conscientização e o aconselhamento das gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. “A Síndrome Alcoólica Fetal – SAF – é uma questão de saúde pública que exige a atenção e ação imediatas de nossas instituições governamentais. É amplamente reconhecido na literatura médica que o consumo de álcool durante a gravidez pode causar uma série de danos irreparáveis ao feto em desenvolvimento, comprometendo seu futuro bem-estar físico, mental e social”, defendeu o parlamentar no texto do projeto de lei.
Através do PL 897/2023, a deputada Camila Toscano defendeu que maternidades, casas de parto e unidades hospitalares da rede pública de saúde da Paraíba e/ou estabelecimentos conveniadas com o Sistema Único de Saúde que realizem partos estejam obrigadas a efetuarem o registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido para efeito de transcrição para o cartão de criança. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Segundo o projeto, o registro do Índice APGAR tem como finalidade auxiliar na identificação de recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais ou reanimação neonatal, monitorar a qualidade da assistência prestada ao recém-nascido, além de fornecer informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde materno-infantil.
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“Essa nota foi criada em 1953 pela médica americana chamada Virginia Apgar. Ela estabelece como a criança é avaliada para que se tenha uma noção neurológica da sua evolução nos primeiros minutos [de vida]. Então, dá um prognóstico da parte neurológica da criança, como ela vai evoluir. São cinco parâmetros, cada um valem dois pontos, e no final se tem a nota. Crianças que nascem com a APGAR acima de oito, a partir do 10 minuto, normalmente, a evolução neurológica é normal. As que recebem nota abaixo, depende do grau de evolução, podem ter comprometimento neurológico no futuro”, esclareceu o deputado.
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