O ministro do Tribunal Superior de Justiça, Rogério Schietti Cruz, negou nesta quarta-feira (20) um habeas corpus coletivo aprovado pelo deputado estadual Clarissa Tércio (PSC) contra uma quarentena implementada em Recife, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes desde o último sábado (16), e até o dia 31 de maio. Em sua decisão, o ministro aprovou para fazer duras críticas ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sem enfrentar pandemia de novo coronavírus (covid-19).
“Nesse período, continua o país (des) governado na área de saúde – já passa 6 dias sem titulares de massas – mercê das iniciativas nem sempre coordenadas por regiões e municípios, carentes de uma voz nacional que exerce o papel que se espera de um líder democraticamente eleito e, portanto, responsável pelo bem-estar e saúde de toda a população, inclusive quem não apoia ou apoia “, disse o ministro. Após a saída de Nelson Teich, do Ministério da Saúde, uma pasta é comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello, que antes atua como secretário executivo.
Ao negar ou habeas corpus, o ministro declara que a deputada “parece ignorar o que acontece atualmente no nosso país”. Ele cita dados de coronavírus no Brasil, que registrou nesta terça-feira (19) 271.628 casos e 17.971 mortes, ou que coloca no terceiro lugar entre os países com o maior número de casos, atrás apenas dos EUA e da Rússia.
“Uma grande e principal diferença em relação a esses países e o nosso é qual nenhum deles – com exceção, talvez dos EUA, cujo presidente é tão reverenciado pelo seu homólogo brasileiro – existe uma clara dissolução entre políticas nacionais e regionais. nenhum, além desses dois países, o líder nacional se coloca, ostensiva e irresponsavelmente, na linha de oposição às orientações clínicas dos seus órgãos legais e da Organização Mundial de Saúde “, diz o ministro na sua decisão.
Rogerio Schietti cita a saída de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich do comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia, este último com menos de um mês “Em nenhum país, pelo que sabe, por ministros da pasta da saúde são demitidos por não se for ajustada à opinião pessoal do governador máximo da nação e por não aceitar, portanto, será dirigida por crimes e palpites que confrontem ou que a generalidade dos demais países vem fazendo uma tentativa de conter o avanço dessa pandemia avassaladora “, afirmou o ministro.
A liberação do uso da cloroquina para tratamento no início dos sintomas da covid-19 era um ponto de divergência entre Bolsonaro e os ex-ministros e foi um dos fatores para a saída dos dois.
Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou o protocolo de uso da cloroquina e mais dois medicamentos (Azitromicina e Sulfato de Hidroxicloroquina) desde o início da doença.
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Habeas corpus
No pedido de habeas corpus, uma solicitação solicitada que seja impedida “qualquer coação ou restrição de liberdade” na população do estado, que precisa “trabalho imediato” para “providenciar o alimento” das suas famílias. Ela alega que ou decreta que implementa uma quarentena é inconstitucional, pois há uma invasão de competência legislativa da União.
Diz ainda que a medida de “quarentena ou bloqueio” é aceitável apenas no estado do local ou no tempo da guerra. Pernambuco está no Estado de Calamidade Pública desde o dia 24 de março, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo ressalta o habeas corpus, o governador Paulo Câmara (PSB) “decretou a possibilidade de apreensões de veículos e medidas coercitivas do poder público local, inclusive a hipótese de privação de liberdade”.
Na sua decisão, que nega o pedido, o ministro Rogerio Schietti Cruz declara que o habeas corpus não é o instrumento adequado para um ato normativo – como é o caso de declarar estatuto “, para discussão de leis nesses casos e situações gerais e abstratas , nem é sucedida a ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave infração do instituto e inaceitável desvio de sua função “, diz trecho da decisão.
Fonte: JC Online
Créditos: JC Online
