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TERCEIRIZAÇÃO APROVADA: Saiba como votaram todos os deputados federais

TERCEIRIZAÇÃO APROVADA: Saiba como votaram todos os deputados federais

A Câmara aprovou em plenário, por 324 votos a 137 e duas abstenções, o texto-base do polêmico Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista, bem como suas subsidiárias e aquelas controladas pela União. Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto precisa ser mudado para não prejudicar os trabalhadores. “Temos um histórico de violações de leis trabalhistas e, quanto mais afrouxarmos a legislação, mais suscetíveis seremos a essas violações”, avaliou.

Brasil vive “regime de exceção não declarado”

Brasil vive “regime de exceção não declarado”

O ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro criticou, ontem, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, e afirmou que "está havendo um regime de exceção não declarado na luta contra a corrupção no País". Em palestra na sede do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Grande do Sul disse acreditar que o País caminha para uma inflexão autoritária e afirmou que esse processo está sendo "instrumentalizado politicamente" pelo que chamou de "setores do Poder Judiciário vinculados a setores do Ministério Público e da alta burocracia estatal" para derrotar "o que resta da utopia democrática da esquerda".

Aécio recua: impeachment só com indícios fortes

Aécio recua: impeachment só com indícios fortes

Após reunião, nesta quarta-feira (22), com o jurista Miguel Reale Júnior, que ganhou mais tempo para elaborar um parecer sobre um possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, deu uma visível recuada no assunto. Ele afirmou que é preciso ter "mais consistência" para encaminhar o pedido. A mudança de posição também tem a ver com as declarações públicas dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo senador José Serra contra o impeachment.

Ministro da Integração garante a Veneziano ações emergenciais e de médio e longo prazo para minimizar efeitos da seca   

Ministro da Integração garante a Veneziano ações emergenciais e de médio e longo prazo para minimizar efeitos da seca  

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) participou na tarde desta quarta-feira (22) de uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Na oportunidade, ele recebeu do Ministro a garantia de ações emergenciais para minimizar os efeitos da estiagem prolongada sobre a Paraíba, como também a garantia da continuidade das ações de médio e longo prazo que estão sendo efetivadas pelo Governo Federal.

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES

O plenário da Câmara aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto; além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização

Comissão do Senado aprova voto distrital

Comissão do Senado aprova voto distrital

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes. A proposta segue para a Câmara. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que o número de distritos será igual ao número de vagas na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito. A fixação dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral