O Projeto de Lei nº 1369/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), propõe que a União deverá firmar convênio com os Municípios para o custeio de Centros de Capacitação Profissional, denominados “Fábricas Sociais”, para atender os beneficiários do Programa Bolsa Família. A proposta de Veneziano altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o PBF.
Secretário de Articulação Política afirmou que os dados apresentados pelo vereador Raoni Mendes não tem fundamento
O PPS na Câmara deve apresentar hoje (terça, 19) à CPI da Petrobrasum requerimento de convocação para que o ex-presidente Lula dê esclarecimentos ao colegiado a respeito de denúncias publicadas pela revista Veja e declarações de investigados na Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção na Petrobras. A iniciativa é da deputada Eliziane Gama (MA), represente do partido na CPI, e inclui ainda o pedido de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do cacique petista.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o parecer “confuso” do relator da comissão da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), e disse preferir que o texto não seja votado nesta terça-feira, 19, para que a decisão fique com o plenário, onde geralmente impõe sua vontade. Cunha disse faltar “perspicácia e inteligência política” a Castro e pode não mantê-lo como relator do texto no plenário, onde quer votar item por item da reforma na próxima semana. “Semana que vem eu voto. É decisão”, afirmou.
O Palácio do Planalto tenta hoje aprovar no Senado a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Apesar de o cenário ser otimista, o governo busca garantir quórum alto na votação. São necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para ele ser aprovado. Um dos maiores obstáculos para a indicação da presidente Dilma Rousseff é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em rota de colisão com o Planalto desde o início do ano, o peemedebista tem articulado a derrota de Fachin. Como a votação é secreta, o risco existe.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) decidiu radicalizar ainda mais o discurso contra o Partido dos Trabalhadores e o governo da presidente Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, a propaganda eleitoral reservada ao PSDB mostrará um duríssimo ataque. "O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, se calou ou nada fez para impedir", dirá o tucano na TV.
A seca prolongada levou o governo a decretar estado de calamidade pública em 27 municípios paraibanos. A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União reconhece a situação de emergência em 27 dos 223 municípios paraibanos devido aos efeitos da seca.
Diário Oficial traz publicação na edição de hoje
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma Rousseff, depôs nesta segunda-feira (18) na sede da Polícia Federal, em Brasília. O depoimento é parte das investigações da Operação Lava Jato.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel realizou sessão pública nesta segunda-feira (18) para ouvir o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel), Wallace de Oliveira Pereira. O tema da reunião foi sobre a falta de investimentos das companhias de telefonia móvel no Estado.
Com o intuito de atenuar os efeitos provocados pela seca, o Ministério da Integração Nacionalassegurou a liberação de R$ 19,5 milhões para implantação de adutoras de engate rápido e a liberação de carros-pipa beneficiando diversos municípios paraibanos. A informação foi confirmada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que recebeu a garantia do ministro Gilberto Occhi que os recursos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana.
Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar da Água, deputado Jeová Campos, se reuniu com os coronéis Pagotti, Chefe do Estado Maior do 1º Grupamento de Engenharia, e Carlos Alberto, Assessor parlamentar do Grupamento, para ver de que forma a instituição pode ajudar as cidades que estão com suas reservas hídricas comprometidas a ter água no menor tempo possível, seja através da perfuração de poços, distribuição de água em carros-pipa ou mesmo realizando obras de infraestrutura que complementam projetos da transposição do Rio São Francisco. O deputado Janduhy Carneiro também participou da reunião.
STF: quebrado sigilo fiscal e bancário de Collor Postado por Magno Martins às 20:00 Do portal G1 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) dentro de inquérito da Operação Lava Jato que apura se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro e se recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Na época da abertura de outros inquéritos da Lava Jato, em março, Collor disse que irá provar sua inocência e negou “qualquer tipo de relação pessoal, política ou empresarial” com o doleiro Alberto Youssef, delator que colabora com as investigações. No pedido de abertura de inquérito que inclui Collor, feito em julho do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ver indícios “veementes” da prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Desde que surgiram as suspeitas, Collor tem atacado Janot e o Ministério Público pelas investigações realizadas contra ele. Num discurso no plenário do Senado, em março, o senador afirmou que a atuação do órgão no caso é "parcial" e "irretratável". "Na prática da Justiça, listas de nomes sem provas não significam absolutamente nada. [...] Que credibilidade e veracidade supremas podem haver nas palavras de notórios contraventores da lei?", afirmou.
Ao procurar no site do diretório nacional do PT por uma página que foi retirada do ar ou que não existe, o navegador apresenta o famoso "erro 404" —jargão de internet para essas situações. O que o internauta incauto não espera é ver o segundo "4" representado pela mão esquerda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que possui apenas quatro dedos. A imagem pode ser vista por meio deste link, no site oficial do partido.
Encontro acontecerá no dia 30 deste mês em João Pessoa
O PSDB vai lançar uma ofensiva contra a propaganda do governo que explica o ajuste fiscal. Os tucanos vão entrar com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal amanhã pedindo que a propaganda seja suspensa.
Cartaxo entrega o nono Crei de sua gestão e destaca marca de dez mil vagas para crianças Novo Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) foi construído com alto padrão de qualidade e vai atender a mais 80 crianças. Foram as mães do Bairro das Indústrias que comemoraram, na manhã desta segunda-feira (18), a inauguração de mais um Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A unidade, entregue pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), é a nona construída pela atual gestão, e vai atender a mais 80 crianças com o novo padrão de qualidade na Educação Infantil da Capital. “Quando assumimos a Prefeitura de João Pessoa a cidade possuía quatro mil vagas de educação infantil e já conseguimos fazer esse número chegar a dez mil. Essa é uma prova do nosso compromisso com as crianças e as mulheres dessa cidade. Estamos garantindo qualidade no ensino e uma estrutura completa para formar os cidadãos do futuro”, declarou. O Crei Fabiana Oliveira Lucena fica localizado na Rua das Algarobas, ocupando um espaço de 1.575 metros quadrados (m²). A unidade vai atender 80 crianças, sendo 10 bebês com idade de 6 meses a 1 ano, 20 que estejam na faixa de 1 a 2 anos, 25 com 2 anos de idade e 25 com 3 anos de idade. A unidade conta com anfiteatro, playground, sala de informática, fraldário, lactário e sala de repouso, além de refeitório, vestiários, lavanderia e pátio coberto. A entrega da unidade teve investimentos da ordem de R$ 1, 250 milhão, sendo R$ 1,1 do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Carinhoso, e R$ 150 mil de contrapartida da PMJP, para a compra de mobília, aparelhos eletroeletrônicos, brinquedos e todos os itens de limpeza, higiene e expediente. Mães A secretária municipal da Educação, Edilma Ferreira, destacou o avanço na oferta de vagas de berçário, que aumentaram em 250, ajudando ainda mais as mães que precisam trabalhar. “Aqui temos a estrutura física e também o carinho e o cuidado que toda mãe quer pro seu filho. Com as crianças na creche essas mães vão poder buscar trabalho e ter mais um meio de aumentar a renda familiar”, afirmou. Esse foi o propósito de Niedja Lopes, de 27 anos, que vai matricular a filha Yasmim, de apenas um ano. “Eu preciso trabalhar, mas não podia porque não tinha com quem deixar. Mas vim aqui e já sei que vai dar tudo certo porque a creche é linda, uma estrutura maravilhosa, salas organizadas. Fiquei muito contente”, afirmou. Maria Célia de Freitas, de 55 anos, estava lá com o bisneto Cauã, de três anos. “Essa foi a melhor coisa que o prefeito podia ter feito por nós porque aqui tem muita mãe que precisa trabalhar e não tinha vaga em creche. Agora tem e é perto de casa e o lugar é lindo, arrumado. Achei tudo ótimo”, relatou. Matrícula As matrículas para o Crei Fabiana Oliveira Lucena serão iniciadas nesta terça-feira (19), a partir das 8h. A preferência para ocupar as vagas será definida por ordem de chegada e os interessados deverão levar o RG e CPF do responsável pela criança e comprovante de residência. Os documentos da criança são o registro de nascimento, o cartão do SUS e o cartão de vacinação. Evento A cerimônia de inauguração do Crei Fabiana Lucena contou com a presença do Padre Francisco, da Paróquia de São Francisco, em Mangabeira, que concedeu a benção à unidade. Também estiveram presentes a vereadora Eliza Virgínia e o deputado estadual João Gonçalves.
O deputado federal Wilson Filho (PTB), coordenador da Bancada paraibana no Congresso Nacional, esteve reunido, nesta segunda-feira (18), com o gerente regional da Caixa Econõmica Federal (CEF), Celizo Bezerra Filho, em João Pessoa, tratando da instalação de uma Agência da instituição, no Valentina de Figueiredo.
O governador Ricardo Coutinho lançou, na manhã desta segunda-feira (18), o “Manual Construção Consciente”, colocando a Paraíba como o primeiro Estado do Brasil a ter habitação popular com um novo conceito de economia, através de práticas construtivas sustentáveis, como a energia solar fotovoltaica.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas de Rômulo Gouveia no período em que o deputado federal foi vice-governador da Paraíba. Com esta aprovação, o parlamentar continua tendo todas as contas públicas, como ordenador de despesas, aprovadas por unanimidade no TCE. Gouveia também teve aprovadas, na ultima semana, as contas dos períodos em que ocupou o cargo de governador em substituição ao titular do cargo.