A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (17), por 22 votos favoráveis e oito contra, projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização ao Legislativo para contrair empréstimo de R$ 50 milhões, junto Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para ser destinado ao Projeto Cooperar.
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O Governo recorrerá às instancias superiores em Brasília para rever a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, que ordenou que se procedesse, no prazo de dois dias a implantação dos benefícios auferidos pelos servidores do extinto IPEP.
O senador José Maranhão presidiu nesta quarta-feira, 17, a 13a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal. Na primeira parte está ocorrendo a Sabatina dos indicados a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre eles o Paraibano Walter de Agra Júnior. No Final o nome do advogado paraibano foi aprovado por 25 x 01.
Mas, na falta de acordo sobre esse relatório, uma outra proposta, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ganhou força na Câmara. A emenda prevê a redução da maioridade penal apenas em crimes como tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos como estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado.
“As instituições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde, instituições de saúde, púbicas e privadas, devem dispor de, pelo menos, dez por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais”, estabelece a iniciativa do deputado.
O então presidente Lula e seu colega argentino Nestor Kirchner fizeram "uma intervenção decidida" para ajudar a empreiteira Odebrecht a se associar a uma firma argentina com vistas à construção de uma hidrelétrica no Equador. A informação consta em telegramas de embaixadas brasileiras e do Itamaraty entre 2003 e 2010, material que expõe a ação do governo brasileiro em benefício de empresas brasileiras como forma de ampliar a influência do país.
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a de número 66/2015 e que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal. A PEC estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais, dispondo sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido.
Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), Raimundo Lira (PMDB-PB), declarou, nesta terça-feira (16), acreditar que o Brasil conseguirá superar a crise econômica e financeira que atravessa, e retomar o caminho do desenvolvimento. Raimundo Lira, que é empresário e economista, reafirmou que o ano de 2015 realmente está sendo difícil, mas tem a expectativa de que, em breve, o governo terá as condições de superar as adversidades que passa.
A Corte eleitoral decidiu também fazer a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, tanto as testemunhas dos agravantes quanto as testemunhas do agravado e entre elas está o governador Ricardo Coutinho, que, por prerrogativa do cargo tem os privilégios processuais que deverão ser exercidos, entre eles, escolher o local onde será inquirido.
Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda. A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.
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A sessão solene promovida Assembleia Legislativa da Paraíba que lembrou e celebrou o sesquicentenário de Epitácio Pessoa foi bastante prestigiada. O evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado, reuniu diversas autoridades, dentre elas o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, os conselheiros do Tribunal, Fábio Nogueira e Fernando Catão, o secretário Efraim Morais, representou o governador Ricardo Coutinho, além de vários deputados estaduais, entre eles, Jeová Campos. Dr. Marcílio Franca Filho, procurador do TCE, representou a família do homenageado, o único paraibano a ocupar a presidência da República.
Em uma sessão tensa, deputados petistas integrantes da CPI da Petrobras acusaram, hoje, o deputado Hugo Motta (PMDB) presidente da CPI e o colegiado de aplicarem um “golpe” e uma “manobra” na semana passada para conseguir aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Irritados, eles reclamaram que a aprovação se deu justamente durante uma breve interrupção da votação no plenário principal da Casa, que durou 13 minutos. Pelo regimento interno, não pode haver votações nas comissões enquanto tiver votação no plenário, chamada de ordem do dia.
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O senador José Maranhão (PMDB) mandou devolver aposentadoria da Câmara de Deputados depositada indevidamente na sua conta, uma vez que não pode acumular vencimentos com o salário do Senado Federal. O senador rejeitou também uma proposta de devolver os 30 mil reais de forma parcelada.
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O discurso de vários ministros passou a ser que o tribunal não tem poder de rejeitar as contas, mas apenas fazer uma "recomendação". A decisão, dizem auxiliares da presidente, cabe ao Congresso. Enquanto isso, Dilma pediu empenho de ministros e líderes para explicar o provável veto à mudança no fator previdenciário. Cobrou um discurso homogêneo para rebater o bombardeio das centrais sindicais e da oposição.