Regulamentação
Lula deve assinar MP que regulamenta apostas esportivas no Brasil; apostas vencedoras superiores a R$ 2.112 terão 30% de imposto
O presidente Lula (PT) deve assinar nesta quinta-feira (20) uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) que irão regulamentar a prática de apostas esportivas no país. A MP vai tratar sobre a tributação, credenciamento de empresas de apostas e práticas não permitidas. Medidas Provisórias começam a valer assim que são publicadas, tendo […]