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TCE-PB dará visibilidade à tramitação das emendas parlamentares

Transparência

TCE-PB dará visibilidade à tramitação das emendas parlamentares

O Tribunal de Contas da Paraíba vai dar visibilidade às execuções orçamentárias municipais, destacando as emendas parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante a abertura do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa e o Senado Federal, para capacitar vereadores e servidores do poder legislativo sobre o uso das emendas impositivas, assegurada pela Constituição Federal.

PRINCESA ISABEL: Justiça julga improcedente AIME contra Ricardo Pereira

PRINCESA ISABEL: Justiça julga improcedente AIME contra Ricardo Pereira

A Juíza da 34ª Zona Eleitoral, Drª Andréa Matos Teixeira, julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrada pela coligação "Unidos por Uma Nova Princesa", encabeçada pelo PSDB princesense, contra o então candidato a prefeito Ricardo Pereira (PSB). Em seu despacho, a juíza também determinou a Extinção da Ação com resolução do mérito. Atuou na defesa o advogado Rafael Sedrim Tavares.