A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Trato Feito contra um esquema de recursos públicos em contratos firmados com o município de Mauá, na grande São Paulo. O prefeito da cidade, Átila Jacomussi, foi preso de novo.
O chefe do Executivo já havia sido alvo da Operação Prato Feito, aberta em maio deste ano. A Trato Feito é um desdobramento da investigação.
Também é alvo da nova fase o ex-secretário de Governo de Mauá José Eduardo Gaspar.
Em nota, a PF informou que 234 agentes cumprem 2 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo e em um município no Espírito Santo.
Dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e 9 empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a Administração Pública. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado a partir de informações trazidas aos investigadores durante a análise do material apreendido na Operação Prato Feito, que apontavam outros crimes, além dos que estavam sendo apurados.
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Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.
A Operação Prato Feito investiga o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL LEON BIALSKI, QUE DEFENDE ÁTILA JACOMUSSI
A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito”.
Fonte: Estadão
Créditos: Fausto Macedo e Julia Affonso
