Os 13 parentes de Jair Bolsonaro nomeados nos gabinetes da família

A lista dos 95 nomes cujos sigilos fiscais e bancários foram quebrados por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na esteira do caso que investiga o ex-policial militar Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), inclui uma frente de investigação ainda pouco explorada pelo Ministério Público do Rio. No documento, constam os nomes de nove parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de seu filho mais novo, Jair Renan. Além dos nove, outros três parentes de Ana Cristina ocuparam cargos no gabinete de Jair. A própria, inclusive, foi nomeada por Carlos Bolsonaro em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Ana Cristina viveu em união estável com Jair por cerca de dez anos, entre 1998 e 2008. Assim, as 13 contratações podem configurar nepotismo.

Entre as nomeações, está a do pai de Ana Cristina, José Cândido Procópio da Silva Valle, a irmã Andrea Siqueira Valle, os primos Juliana Vargas, Francisco Diniz, Daniela Gomes e os tios Guilherme Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Diniz. A maioria da família vive em Resende, no sul do Rio de Janeiro, e os parentes foram nomeados para exercer cargos de confiança no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 e o ano passado. A exceção fica por conta de Andrea Siqueira Valle, que, em 2018, mudou para Guarapari, no Espírito Santo.

A família Siqueira integra há mais tempo a extensa lista de funcionários do clã Bolsonaro. Ao menos cinco deles também trabalharam como assessores no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre 2002 e 2007. Nesse período, estavam lotadas no gabinete em Brasília a irmã de Ana Cristina, Andrea Siqueira Valle; a prima Juliana Vargas; a mãe, Henriqueta Guimarães Siqueira Valle; o irmão, André Luiz Procópio Siqueira Valle; e o primo André Luiz de Siqueira Hudson.

Guilherme Hudson e Ana Maria Hudson, tios de Ana Cristina, recebiam salário bruto de R$ 9.800 cada enquanto trabalhavam para Flávio. A irmã Andrea e os primos Juliana e Francisco tinham salário bruto de R$ 7.300. Já as tias Maria e Marina e a prima Daniela recebiam R$ 4.400, R$ 5.900 e R$ 6.400, respectivamente.

NEPOTISMO
A quantidade de parentes lotados nos gabinetes pode configurar nepotismo na opinião de dois especialistas que falaram em tese sobre o caso. De acordo com Guilherme France, pesquisador de Direito na FGV-Rio, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo nos três poderes — União, estados e municípios, alcançando Assembleias Legislativas estaduais —, inclusive a nomeação de parentes de cônjuge. Na opinião dele, mesmo que a Súmula seja de 2008, as contratações tanto no gabinete de Flávio como no de Jair Bolsonaro poderiam, em tese, configurar nepotismo.

“Os princípios da imoralidade e da impessoalidade deveriam estar presentes nas contratações. A ausência da Súmula, à época, não impede que a situação do nepotismo seja avaliada caso a caso”, explicou France.

Segundo o advogado Manoel Peixinho, especialista em Direito Público, um parlamentar pode em um caso como esse responder por improbidade administrativa, mesmo após o término do mandato do parlamentar. “Em tese, o parlamentar estaria violando a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que define o nepotismo nos Três Poderes”, disse Peixinho. “De imediato, o MP poderia pedir a exoneração de todos os parentes, se ainda estiverem vinculados ao gabinete.” Além disso, explica o advogado, o parlamentar que contratar parentes pode ser considerado inelegível. “Se os parentes forem nomeados sem trabalhar no gabinete, terão de devolver os recursos que receberam como salário aos cofres públicos”, afirmou ele.