Após queixas da oposição de que há erros na peça da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para apreciação da Câmara Municipal (CMJP), o vereador e relator Dinho (PMN) rechaçou a existência de protelações e equívocos, mas admitiu um “acúmulo” de mais de 330 emendas impositivas e de remanejamento para serem apreciadas. A expectativa é votar a LOA nesta quarta-feira (20), segundo o vice-presidente da Casa, vereador Lucas de Brito (Livres/PSL).
De acordo com Dinho, o que há é cuidado na relatoria da LOA. “Da minha parte, não tem erros. Há um zelo pelo acúmulo de emendas dos parlamentares. Não só eu, como minha assessoria têm dado todo apoio à Mesa Diretora. Depois que entregarmos o relatório, amanhã ou quinta, vai à votação”, explicou.
O relator ainda justificou a demora por haver um quantitativo de informações maior do que nos anos anteriores. “O que está acontecendo é um acúmulo de emendas. São 243 emendas individuais dos parlamentares. É um volume muito grande isso das emendas impositivas. Ainda há as emendas de remanejamento, ao qual inclusive estipulei um limite de cinco emendas. São 89 deste tipo. Temos mais de 330 emendas dos parlamentares e é um volume muito grande. É a primeira vez que essas emendas vão ser impositivas e vão valer, fazendo com que o Executivo seja obrigado a executá-las em 2018”, explanou.
A Capital paraibana terá um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2018, representando cerca de 5,67% a mais do que o ano passado. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e que, neste ano, traz uma novidade: a Emenda Cidadã.
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A partir desta peça orçamentária, a Prefeitura de João Pessoa terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida. No total, o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo Municipal para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00 e, segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), foi calculado “com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”.
A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
Fonte: Blog do Gordinho
Créditos: Blog do Gordinho
