Equipar os postos de atendimento do Procon-JP nos shoppings centers de João Pessoa, instalação de internet gratuita por quatro anos nas comunidades carentes da Capital e equipar as associações de bairro dentro do projeto Procon-JP nos Bairros foram algumas das medidas propostas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade em reversão à multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria por prática abusiva e propaganda enganosa.
A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e OI. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade.
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“A multa, por si só, não tem um efeito pedagógico, mas sempre pensamos em revertê-la em algo de cunho educativo, que chegasse mais depressa a uma ação de consequência social. A contrapartida direta para a sociedade através de programas de expansão e de prevenção na relação consumerista deixam os reclamados mais atentos aos problemas causados aos cidadãos, facilitando a solução de conflitos e de uma forma coletiva”, argumentou Helton Renê, secretário de Defesa do Consumidor.
Ascom
