O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos vai apreciar os processos da Operação Xeque-Mate na Primeira Vara Criminal de Cabedelo, em cumprimento à determinação do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que as ações devem retornar ao âmbito estadual.
A reportagem do Polêmica Paraíba apurou nesta sexta-feira (18), que os processos ainda não estão na primeira vara, mas a previsão é que cheguem próxima semana ao Tribunal de Justiça da Paraíba e fiquem a cargo do relator do caso, desembargador João Benedito da Silva para despacho.
Com a decisão, todos os vereadores incluídos nos inquéritos da Xeque-Mate deverão ser julgados em Cabedelo, bem como o ex-prefeito Leto Viana, já que não dispõem de foro privilegiado.
Já os envolvidos com prerrogativa de foro junto ao STJ responderão por lá mesmo. Neste caso, a única denúncia que permanecerá no STJ é a que envolve uma suposta venda de liminar por parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, relacionando o conselheiro Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB.
A operação foi deflagrada no dia três de abril de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema de corrupção na esfera dos poderes Executivo e Legislativo na administração pública de Cabedelo.
Ministro do STJ determina que processos da Xeque-Mate voltem à Paraíba
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
