'OFENSA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR': CPI da Banda Larga é protocolada na Câmara de João Pessoa

A prestação de serviços por empresas provedoras de internet com atuação na Capital pode vir a ser investigada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) protocolou, na manhã desta quinta-feira (19), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar clara ofensa ao Código de Defesa do Consumidor” por essas prestadoras. O documento já conta com dez assinaturas, uma a mais do que o mínimo previsto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município.

“Nós sabemos que, no Procon, a internet é a campeã de reclamações, e começamos a perceber a população muito incomodada com a prestação desses serviços. Sem falar na parte física: basta andar pelos bairros da cidade para observar fios caídos, espalhados nos estacionamentos. Você praticamente segura os fios nas mãos, pode ser degolado por um deles se estiver em uma moto. Então, juntando tudo isso, nós decidimos investigar”, justificou a parlamentar.

Eliza também destacou que a pandemia da Covid-19 fez com que a população elevasse o acesso aos meios virtuais para trabalhar, estudar, se divertir, e isso fez com que as empresas provedoras de serviços de internet “ganhassem uma importância sem precedentes”. “A tecnologia nos traz muitos benefícios, mas também muitos transtornos, porque você se torna dependente daquele serviço, e muitas vezes fica a ver navios. Por exemplo, nós passamos muito tempo fazendo sessões de forma totalmente remota, e agora estamos trabalhando de forma híbrida. Muitos vereadores não conseguem falar, não têm oportunidade de votar nos seus próprios projetos porque a internet cai”, citou a vereadora.

O requerimento que solicita a instalação da CPI também aponta que muitas empresas chegaram à Capital com promessas revolucionárias de melhoria na qualidade de serviços, que não estão sendo cumpridas. “Não raro, as propagandas chegam às portas das pessoas com promessas de acesso ilimitado a pacotes de 200, 300, 400 megas – ou muito mais – de velocidade disponível para o usuário, com preços acessíveis. Essa é a promessa, mas a prática é o fornecimento de volumes que, muitas vezes, não chegam a 5% do pacote contratado”, diz o texto.

Ainda de acordo com o documento, o objetivo da CPI é buscar respostas e responsabilizar as empresas que estejam agindo de forma criminosa na prestação de serviços.

Assinaturas