A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da nova lei que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11.
De acordo com a Agência Estado, a entidade quer suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz, seja preciso uma análise colegiada. Com a nova lei, a contestação do direito pela imprensa não pode ser avaliada monocraticamente.
“O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Notícias Relacionadas
OAB-PB
"A verdade em cena: Os diálogos Expostos exclarecem tudo sobre a suposta Acusação de Assédio Feita por Lanusa" - Por Mario Vicente
Troca de mensagens entre Lanusa e o secretário geral indica relacionamento amigável, contrariando narrativa de assédio. Tais conversas mostram uma relacionamento incompatível com a acusação de assédio. Entenda como esses diálogos abalam a credibilidade das alegações feitas.Novos detalhes surgem no caso Lanusa, e as conversas reveladas são um verdadeiro choque. Em vez de um relato […]
Eleições da OAB
Mulheres Advogadas farão grande ato nesta segunda cobrando pedido de desculpas de Paulo Maia a vítima de assédio na OAB-PB
Centenas de mulheres advogadas estão organizando uma grande manifestação nesta segunda-feira, em frente ao comitê central de campanha do ex-presidente da OAB-PB e candidato a um terceiro mandato, Paulo Maia, para cobrar retratação, um pedido formal de desculpas do ex-presidente a vítima de assédio na OAB-PB, durante a sua gestão. O assédio foi praticado por […]
A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário. “Uma parte consegue uma decisão singular monocrática e a outra parte não pode conseguir também uma decisão monocrática sustando a análise inicial. Um desembargador vai valer menos que um juiz”, explicou Coêlho.
A entidade destaca que “para nenhum outro tipo de ação exige-se manifestação de juízo colegiado prévio para atribuição de efeito suspensivo aos recursos”. “Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do País, considerando a natureza desse tipo de ação, que estabelece um rito extremamente célere, praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa em sede recursal”.
Fonte: Portal Imprensa
