A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou audiência pública, nesta sexta-feira (17), no auditório da Instituição para discutir as Propostas de Emenda a Constituição (PECs ) 82/2007 e a 443/2009, que defendem a autonomia da Advocacia Pública, beneficiando advogados da União, da Fazenda, autarquias, além de procuradores de Estado e municípios.
A PEC 82 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a PEC 443/2009 fixa como parâmetro para a remuneração dos advogados públicos um subsídio correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.
O evento foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; e contou com a presença do vice-presidente, Vital Bezerra Lopes; secretário geral, Valberto Azevedo; do secretário geral adjunto, Nildo Nunes; do tesoureiro, Marcus Túlio Campos; dos conselheiros federais Carlos Frederico e Sheyner Asfora; dos conselheiros estaduais Carlos Mangueira, Fábio Brito, Ricardo Lucena e Venâncio Medeiros, entre outros advogados.
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Os deputados federais Veneziano Vital do Rego (PMDB) e Efraim Filho (DEM) participaram da audiência.
Assessoria
