A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A documentação será encaminhada para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A nova denúncia por crime de responsabilidade tem por base, além das pedaladas fiscais que já constam no pedido de impeachment em tramitação no Legislativo, ajuizado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil para blindá-lo, com foro privilegiado, de um pedido de prisão preventiva, acusações da delação premiada do senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a renúncia fiscal em favor da FIFA na Copa do Mundo de 2014.
No último dia 18, o conselho federal da OAB aprovou em plenário o apoio ao impeachment da presidente por 26 votos a dois – os únicos contrários foram do membro honorário Marcelo Lavenère, representante de ex-presidentes, e da seccional do Pará.
O presidente da OAB afirmou que a decisão foi democrática. “A OAB envolveu mais de 5.000 dirigentes da ordem e os 27 Estados. A decisão é absolutamente técnica”, disse o presidente da OAB Claudio Lamachia. “A questão política e partidária, as ideologias não nos pertencem.”
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Mais cedo, Lamachia recebeu na sede da OAB em Brasília um grupo de advogados que discorda do apoio ao impeachment e cobrava uma consulta nacional a todos os integrantes da ordem. Eles protestaram com cartazes em frente ao prédio da OAB. “Isso deve ser encarado como uma divergência, não como um racha na OAB”, ponderou Lamachia.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia dito que não despacharia de imediato o pedido da OAB.
Fonte: Veja
