Veronica Guerra: Decisão do STF sepulta tese de renúncia conjunta de Ricardo e Ligia
Por Veronica Guerra
Não li nada da imprensa local. Acho que está passando meio despercebido, mas a decisão do STF, nesta quinta-feira, julgando a constitucionalidade de itens da minirreforma eleitoral sepulta de uma vez por todas a tese da renúncia conjunta de Ricardo e Ligia, na Paraíba.
O Supremo manteve a parte da lei que prevê eleições diretas para casos de vacância total até seis meses antes do fim dos mandatos nos Estados e Municípios.
No caso da Paraíba, as duas renúncias agora em abril ficam distantes nove meses do fim do mandato. Portanto, conforme a lei e o entendimento do Supremo, deverá haver nova eleição direta para o mandato tampão.
Lógico que é estranho. Os juristas falam que as Constituições Estaduais devem guardar simetria com a Constituição Federal, que manda realizar eleições indiretas em casos de vancância nos últimos dois anos de mandato. Foi o entendimento dos ministros. Só que eles não mudaram a lei em relação aos Estados e Municípios.
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https://g1.globo.com/google/amp/https://g1.globo.com/politica/noticia/supremo-permite-novas-eleicoes-em-caso-de-cassacao-de-mandato-pelo-tse.ghtml
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: veronica Guerra
