O senador José Maranhão (PMDB/PB) será o relator do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele vai relatar o projeto na Comissão Especial do Senado que analisará a reforma do Código, de 1986. O senador Vicentinho Alves (PR-TO) presidirá o colegiado e o vice-presidente será Pedro Chaves (PSC-MS). Os três foram nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que recebeu nesta terça-feira a proposta do novo marco regulatório do setor, elaborada durante um ano de trabalho por uma comissão de especialistas em aviação.
José Maranhão, que é piloto, foi relator do Código atual, em vigor desde 1986. Ele ressaltou a necessidade de um novo texto que reflita as mudanças que o setor viveu nos últimos anos, não somente os avanços em tecnologia e surgimento de novos veículos, como drones e ultraleves, mas também o aumento de passageiros na aviação comercial. “Esse código já está revogado pelo tempo, porque a evolução da aviação como transporte e lazer se processa de uma forma muito rápida. De 86 para cá a estrutura de transporte aéreo, o porte e velocidade das aeronaves, o movimento dos aeroportos, tudo mudou e cresceu muito. O Brasil já se ressentia desse atraso há tempo. Há uma necessidade premente de se atualizar e modernizar o Código da Aeronáutica até como elemento de organização e sustentação do nosso transporte aéreo, que hoje é um transporte de massa como qualquer outro”.
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A sugestão de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica partiu do senador Vicentinho Alves, que é piloto comercial. Presidida pelo professor de Direito Aeronáutico e aviador Georges Moura, a comissão que elaborou o anteprojeto reuniu engenheiros, juristas e especialistas do setor aéreo e foi instalada em junho de 2015. As sugestões do grupo foram consolidadas em um relatório elaborado pela professora Maria Helena Rolim, pesquisadora na área de estratégia espacial.
Entre as inovações propostas no texto estão desonerações em órgãos de fiscalização e regulação, e no aerodesporto; a ampliação das companhias para aumento da concorrência; o estabelecimento de novos conceitos de participação de capital externo, e regras sobre atraso de voos, normas sobre balonismo e ações em caso de acidentes aéreos.
A expectativa é de que a Comissão Especial seja instalada na próxima semana.
Créditos: Redação com Ascom
