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O QUE FAZ CADA UM? Com cinco cargos em disputa nestas eleições, saiba quais são as suas atribuições

Neste ano eleitores irão confirmar seus votos para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputados estadual. Mas diante de tantos cargos em disputa, por vezes o eleitor fica em dúvida de qual é a função de cada um deles.

A seguir. o Polêmica Paraíba mostra, em resumo, quais são as atribuições de cada um dos cargos em disputa nas eleições deste ano:

Presidente

Principal autoridade política do Brasil, o presidente da República é ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado. Em uma linguagem popular, o presidente é o responsável pela administração do Brasil.

O presidente sanciona ou veta projetos aprovados por deputados e senadores e também pode sugerir seus próprios Projetos de Lei para serem analisados. Também é função do presidente nomear Ministros de Estado, para que estes cuidem de áreas estratégicas do país, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

É dever de um presidente representar o país em eventos internacionais, podendo celebrar acordos diplomáticos e acordos internacionais. Como chefe do Executivo, o presidente também é o comandante-chefe das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Governador

O governador representa o cargo político mais importante dentro de um estado. É o governador quem controla as finanças e o orçamento do estado, garante a segurança pública, faz investimentos necessários em diversas áreas, como saúde, educação, a segurança pública, entre outras. É uma função bastante semelhante à de presidente, mas dentro do estado onde foi eleito.

Chefe do poder executivo estadual, o governador precisa estar em constante contato com o governo federal, mas também com a assembleia legislativa de seu respectivo estado, sempre buscando recursos e investimentos que serão aplicados nos municípios.

O governador, como chefe das polícias Civil e Militar, cuida da segurança do estado, como dito anteriormente. É ele também que autoriza obras de infraestrutura nas rodovias estaduais, por exemplo.

Ele também tem o poder de sancionar ou vetar Projetos de Lei criados na Assembleia Legislativa de seu estado, ou até mesmo de propor esses Projetos para serem debatidos entre os deputados estaduais.

Senador

O Senado Federal compõe, junto da Câmara Federal, o Poder Legislativo, que é responsável pela legislação e fiscalização dos atos do Poder Executivo (presidente).

Já o senador da República é considerado como um representante de um estado no Congresso Nacional, diferente da Câmara dos Deputados, onde os deputados federais representam o povo no Congresso.

Faz parte das atribuições do Senado o processo de tramitação de um Projeto de Lei (PL). Deputados federais e senadores aprovam tal proposta, para que possa ser sancionada pelo presidente da República.

Já no tocante às ações que o Senado pode tomar sozinho, senadores podem fiscalizar o presidente e ministros de estado. São eles também quem podem julgar os atos desses presidentes e ministros, o que pode acabar no afastamento do cargo caso o crime seja reconhecido.

Não só deles, senadores podem avaliar possíveis crimes de responsabilidade de comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR). Passa pelo Senado e senadores a aprovação de nomes indicados ao STF, indicação para PGR e presidentes e diretores do Banco Central.

Senadores discutem e votam, no seu plenário ou em comissões temáticas, propostas das áreas econômicas e sociais, como saúde, educação, habitação, entre outros.

Ao todo o Senado Federal comporta 81 senadores, três por cada estado (26 e o Distrito Federal). No entanto, como seu mandato dura oito anos, a cada eleição geral, existe uma renovação parcial na casa. Por exemplo, para 2022, haverá apenas um senador eleito por estado. Em 2026 serão dois, em 2030, um, e assim sucessivamente.

Deputado Federal

Os deputados federais atuam em conjunto com o Senado Federal em grande parte de suas atribuições. Como dito anteriormente, ele é um representante do povo, e por isso, tem o dever primordial de fiscalizar e legislar (propor novas leis) em prol da população. Eles atuam na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Também fazem parte do rol de atuações dos deputados federais aprovar e reprovar Projetos de Lei e até mesmo de propor alterações na Constituição Federal por meio de emendas constitucionais.

Deputados podem também decidir se aprovam ou não a criação de uma lei baseada de uma Medida Provisória emitida pelo presidente da República.

Na área da fiscalização, deputados podem abrir investigações e conduzir um processo de impeachment. Entre as ações de destaque nesse âmbito são a aprovação, ou não, o orçamento da União. Também são os deputados federais que solicitam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ao todo são eleitos 513 deputados, entre os 26 estados e o Distrito Federal. Como esse número é baseado na população de cada estado, a Paraíba tem direito a 12 deputados federais.

Deputado estadual

Semelhante ao que ocorre na Câmara Federal com os deputados federais, os deputados estaduais representam o povo dentro da Assembleia Legislativa do respectivo estado. Suas atividades também são bastante parecidas, porém no âmbito estadual.

Por exemplo, o deputado estadual tem a função de fiscalizar as ações do executivo estadual (governador) e de criar Projetos de Lei para vigorarem dentro dos limites estaduais.

Deputados estaduais podem propor alterações na Constituição estadual, alterar impostos e opinar acerca do orçamento anual para o estado.

Novamente, por serem representantes do povo, cada estado tem uma quantidade específica de deputados estaduais. Na Paraíba, por exemplo, são 36.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba