O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira, em caráter de urgência, o julgamento de uma ação proposta pela Rede que pede o afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar e do cargo. O partido alega que Cunha não pode mais permanecer na linha sucessória da Presidência da República, por ser réu em ação penal.
A Rede protocolou a ação ontem no Supremo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República. A ação da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.
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Fonte: – O Globo
Créditos: Carolina Brígido
