O anuncio de que o BNDES suspendeu novamente o repasse de verbas para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de que haverá cortes nos recursos destinados às universidades públicas de todo o pais, na opinião do deputado estadual Jeová Campos (PSB), é um crime que se comete contra o povo brasileiro que comprometerá não apenas as futuras gerações, mas, sobretudo o futuro do país. “Isso é inaceitável, somente um governo míope pode comprometer setores tão importantes desta maneira. O que estamos vendo é um retrocesso neste país cujo preço que pagaremos será muito caro”, disse o parlamentar.
De acordo com Jeová, a suspensão dos recursos do Pronaf, felizmente, não afetará a safra atual, já que todas as ações necessárias já foram realizadas, apesar de o governo Bolsonaro ter repassado somente R$ 24 bilhões, dos R$ 30 bilhões orçados para a agricultura familiar na safra 2018/2019. “Mas, e a próxima safra como ficará, já que esses recursos suspensos serviriam para compra de tratores e equipamentos, para construção de espaços para animais, para acondicionar e transportar a produção. Tudo isso são investimentos importantes que asseguram aos trabalhadores melhorarem a produção no ano seguinte”, esclarece o deputado que é filho de agricultores familiares e conhece bem a realidade do campo e as necessidades deste segmento produtivo.
Sobre o contingenciamento anunciado que atingirá as 63 faculdades federais que funcionam hoje no Brasil, na ordem de 30%, em média, o parlamentar foi ainda mais enfático. “Isso é de uma insanidade tamanha que só posso atribuir essa decisão a quem não tem amor pelo país, a quem não defende a soberania nacional na área de pesquisas, extensão e formação de mão de obra especializada, a quem não tem um mínimo de inteligência e bom senso”, disse Jeová, que é professor licenciado do curso de Direito da UFCG, do Campus de Sousa.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
O parlamentar lembra ainda que ao decidir quais serão os cursos que receberão mais ou menos dinheiro, o MEC estaria ferindo a autonomia das universidades, um princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. “No artigo 207, está determinado que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, portanto, se o governo entende que há dificuldades financeiras é necessário conversar com os reitores das universidades antes para analisar de quais maneira se pode estabelecer outras metas. Bolsonaro e seu ministro da Educação não podem cortar linearmente o recurso e muito menos baseado em uma motivação vaga e inespecífica”, afirma Jeová, lembrando igual posicionamento da coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri.
Ainda segundo Jeová, quando o MEC determina cortes sem especificar uma motivação ou critério claro, e sim ideológico, o governo também estaria infringindo a Lei do Procedimento Administrativo (Lei nº 9.784/99), que estabelece a obrigação de que todas as ações do Executivo sejam acompanhadas de justificativas técnicas, como um estudo. “Esse estudo não ocorreu. Simplesmente, acharam que deveriam cotar e pronto. Isso não existe. É inaceitável e não só comunidade acadêmica, mas toda a sociedade brasileira precisa se mobilizar para dizer a esse (des) governo que ele não pode destruir com uma canetada todo os avanços que esse país teve nos últimos anos”, finaliza Jeová.
Fonte: News Comunicação
Créditos: Eliane Sobral
