Novo texto de projeto da dívida dos Estados retira contrapartidas exigidas pelo governo

Após pressão de governadores e servidores públicos, líderes da base aliada articularam nesta terça-feira, 2, um novo texto para o projeto de Lei Complementar de renegociação da dívida dos Estados com a União que retira várias das contrapartidas que o governo exigia em troca de melhores condições para reestruturação das dívidas.

Alguns dos pontos suprimidos foram a proibição de concessão de aumentos e reajustes salariais e a suspensão de admissão ou contratação de pessoal.

Essas contrapartidas haviam sido apresentadas pelo governo como um sinal de que a renegociação da dívida não se trata apenas de um perdão de débitos dos Estados. A mensagem era de que os Estados também teriam de fazer sacrifícios em troca de condições mais vantajosas para o pagamento da dívida com a União.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o novo texto também retira a obrigação que os Estados teriam, em um prazo de 10 anos, de incluir despesas com terceirizados no cálculo de gastos com pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A obrigação prevista no projeto original enviado pelo governo era a principal reclamação dos servidores.

Até esta manhã, o governo tinha aceitado que os gastos com terceirização fossem retirados do cálculo apenas para cinco carreiras: Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Tribunais de Contas estaduais e assembleias legislativas. Como contrapartida, esses gastos não poderiam crescer acima da inflação do ano anterior.