Em mais uma matéria do Polêmica Paraíba dentro da série de curiosidades e dados das eleições municipais de 2024, nesta edição será explicado o que precisa para ter o primeiro título de eleitor e até quando é possível regularizar o documento para poder votar.
Como é sabido, o voto é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, sendo facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Para os jovens que participarão da primeira vez de uma eleição, é preciso fazer o chamado alistamento eleitoral.
O alistamento eleitoral é a primeira fase do processo eleitoral. É um procedimento administrativo para dar entrada no título de eleitor. Nesse processo, é verificado se o cidadão satisfaz as exigências legais para exercer o direito de voto, e estando apto, é feita a inscrição no Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral.
É por meio do alistamento eleitoral que o cidadão adquire seus direitos políticos, como elegibilidade e filiação partidária, caso no futuro deseje participar de um processo eletivo.
O ato de alistamento é feito por meio eletrônico, onde o interessado irá preencher o requerimento de alistamento eleitoral (RAE). O processo pode ser iniciado clicando neste link. Ao longo do procedimento, será necessário apresentar os seguintes documentos:
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Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência emitido há no mínimo 3 meses e no máximo 12 meses;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja).
No caso dos homens, caso façam o Título no ano em que completarem 19 anos, também é preciso apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
Alterações no título de eleitor
Já quem mudou de endereço ou quer alterar seu local de votação precisa atualizar suas informações no cadastro eleitoral. A Justiça Eleitoral oferece aos eleitores a possibilidade de regularizar o cadastro e tirar título novo pela internet, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais. Na Paraíba, o órgão responsável é o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Para ambas as situações, solicitar um novo título eleitoral ou atualizar seus dados, o eleitor terá até 8 de maio, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que todos consultem como está a sua situação eleitoral antes desse prazo para sanar eventuais pendências.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
