Em mais uma matéria do Polêmica Paraíba dentro da série de curiosidades e dados das eleições municipais de 2024, nesta edição será explicado como funciona e quando ocorrerá o período de janela partidária.
A janela partidária é o período de 30 dias em que políticos já ocupantes de cargos eletivos, obtidos nas eleições proporcionais anteriores, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
A regra é válida somente para candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato, ou seja, deputados (distrital, estadual e federal) ou vereadores. Como em 2024 as eleições são municipais, então apenas os vereadores eleitos em 2020 têm o direito de mudar de partido sem perder o mandato.
Em 2024, o período de janela partidária ocorrerá entre 7 de março e 5 de abril, seis meses antes das eleições, previstas para o dia 6 de outubro. Ou seja, ate lá, haverá muita especulação e também muitos anúncios de novas filiações por parte das agremiações.
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A movimentação dentro dos partidos é importante, pois, como prevê o Código Eleitoral, um mandato é de ‘propriedade’ da legenda, e não do candidato eleito. Em outras palavras, na apuração dos votos, é contabilizado quantos votos cada partido recebeu, para depois, dentro de cada um deles, saber quais candidatos receberam a maior quantidade de votos, e assim determinar os eleitos. Por isso ocorrem casos de candidatos serem vitoriosos com uma menor quantidade de votos que aqueles que não foram.
Então, políticos analisam qual partido tem a chance de receber mais votos, pois assim tal legenda poderá eleger mais candidatos com votações menos expressivas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
