Foto: Marcelo Júnior/ Polêmica ParaíbaEm mais uma matéria do Polêmica Paraíba dentro da série de curiosidades e dados das eleições municipais de 2024, nesta edição serão elencados os requisitos e datas importantes que um cidadão precisa cumprir para poder se candidatar no pleito deste ano.
Dois fatores primordiais para poder concorrer são estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito. Esses dois pontos precisam estar regularizados até a data-limite de 6 de abril, 6 meses antes da votação, marcada para 6 de outubro.
Segundo o Código Eleitoral, o domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que deseja ser candidata. Pode ser o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares, por exemplo. Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na cidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral (o primeiro título de eleitor).
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Outros requisitos precisam ser cumpridos para que o candidato possa ser eleito e tome posse. São eles: ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ter realizado o alistamento eleitoral, ter a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito e a idade mínima de 18 anos para candidatos a vereador.
A fiscalização da idade também é diferente. No caso da disputa pela prefeitura, a idade é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
