O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia Filho, afirmou nesta quarta-feira (5), que não arquivou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2015 que impedia a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa e reeleição para a Presidência. A PEC é de autoria do deputado Ricardo Barbosa.
“Quem disse que a PEC foi arquivada, faltou com a verdade, porque ela não foi arquivada. Eu não tinha autoridade para arquivá-la. O que eu fiz foi atender um recurso subscrito por três deputados que questionavam o regimento no tocante a uma fase de tramitação da PEC. A Procuradoria detectou que o regimento foi frontalmente descumprido e no tocante a esta fase, nós anulamos e devolvemos a fase anterior e a PEC está pronta para ser votada. Nós anulamos uma etapa para evitar qualquer questionamento no que diz respeito ao regimento. Eu enquanto presidente até o último dia vou fazer cumprir o regimento da Casa rigorosamente ”.
Gervásio aproveitou para esclarecer que não guarda mágoas do colega Ricardo Barbosa. “Claro que não. Eu estou muito tranquilo no que diz respeito às minhas obrigações, e a aliás foram 36 deputados fazendo um juramento de honrar e cumprir no primeiro dia de nosso mandato o regimento e a constituição e é isso que vou fazer até o fim. Além de ser deputado, estou presidente, é uma obrigação minha”.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
