Nova fase da Lava Jato aumenta temor de empresas e advogados

Discurso de coação não deve ser aceito pelo STF; defensores buscam nulidade processual

kennedy alencar

A Operação Lava Jato entrou em uma nova fase, que chega às empresas e executivos acusados de pagar propina a partidos políticos para obter contratos na Petrobras. A Polícia Federal começou a cumprir mandados de prisão de novos investigados. É um desdobramento de revelações feitas nas delações premiadas.

Ontem à noite já havia em Brasília e São Paulo fortes rumores de que executivos seriam presos. Advogados de defesa das empresas e de outros acusados estavam preocupados. Um deles chegou a viajar à noite para o Paraná a fim de tentar evitar que fosse expedido um mandado de prisão contra um cliente. Os rumores davam conta de que, além de executivos das empresas, um ex-governador de Estado e um operador financeiro de um partido político poderiam ser presos. Falava-se em prisões temporárias, de cinco dias, para que acusados não tivessem como apagar provas ou montar versões de defesa.

No início da Lava Jato, essas empresas ensaiaram fazer o discurso da coação. Afirmaram ter sido chantageadas para pagar propina. Do contrário, não teriam contratos. Advogados de defesa lembraram que, no Supremo Tribunal Federal, falhou a estratégia de tentar admitir um crime menor para escapar de uma punição por um crime maior. Equiparou-se essa ideia de coação à da tese de que o mensalão teria sido apenas caixa 2.

Os advogados têm se concentrado em tentar encontrar falhas no trabalho do juiz federal Sérgio Moro para buscar as chamadas nulidades processuais. Ou seja, dificilmente vão conseguir, no Supremo, derrubar as acusações no mérito, mas esperam ter sucesso na forma.

No entanto, a repercussão política das acusações de corrupção na Petrobras deverá criar na opinião pública uma atmosfera semelhante à do mensalão, a de que um escândalo grave não pode ficar impune.

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Devido às acusações de corrupção que envolvem a empresa, a Petrobras terá que adiar a divulgação do balanço financeiro do terceiro trimestre. A auditoria contratada se recusa a endossar o documento. É um desastre político em termos de imagem para a empresa dentro e fora do país.

A Petrobras é a maior empresa brasileira. Tem ações em Bolsas no Brasil e no exterior. O dano de imagem é grande, porque transmite a ideia de uma empresa mal administrada e de falta de transparência.

A Petrobras não é um empreendimento pequeno. Está sujeita a regras de governança internacionais. Adiar o balanço do terceiro trimestre por uma recusa da auditoria de endossar as suas contas deverá provocar também danos econômicos às empresas e aos seus acionistas.

Além da União, que controla a Petrobras, há os acionistas minoritários. Muita gente depositou suas economias na estatal. Era difícil imaginar que uma empresa que acabou de descobrir uma imensa riqueza com o pré-sal chegaria a essa situação política.

A oposição ganha mais munição para criticar o governo. Uma coisa é a União achar que uma empresa do tamanho da Petrobras tem importância estratégica para a economia e discutir os seus rumos. Outra coisa é usar a empresa para controlar a inflação e ter permitido uma invasão político-partidária que acabou desembocando na Operação Lava Jato.

Para complicar, há ainda a indefinição da presidente Dilma Rousseff sobre a nova equipe ministerial, sobretudo sobre quem vai comandar a Fazenda. Desse modo, vai sendo criada uma agenda negativa na política e na economia. E a Petrobras, uma empresa importantíssima para a economia brasileira, está no centro dessa agenda negativa.
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