A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (7) e os dados mostram que, mais de uma década depois, a norma permanece necessária.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 4104 /2019 em que sugere a criação de banco de dados com lista de condenados por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
“A sociedade tem o direito de saber quem são os condenados por comportamentos que podem produzir danos à dignidade e à vida das pessoas instrumentalizando os cidadãos para que possam identificar os agentes de crimes tão bárbaros”, disse a tucana.
Pela proposta, os condenados terão a fotografia de rosto e um breve histórico sobre os delitos implantados no cadastro nacional.
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Fonte: Portal do Litoral PB
Créditos: Portal do Litoral PB
