Reunidos em Maceió nesta quinta-feira (19), oito governadores do Nordeste divulgaram uma carta na qual pedem um ano sem pagar dívida com a União. Empilham uma série de reivindicações, dentre elas a autorização urgente para operação de crédito. A ideia é manter obras estruturantes, uma proposta do governador Ricardo Coutinho (PSB).
Pedem ao presidente em exercício a definição de uma “agenda”, que liste temas que consideram “relevantes” para uma negociação com os governadores. Pregam medidas para melhorar o atendimento a saúde, através do SUS – Sistema Único de Saúde. A “Carta de Maceió” deixa claro o interesse de boa convivência com o governo interino.
O governador paraibano Ricardo Coutinho expôs seu pontos de vista durante entrevista: “O Nordeste não pode ser visto como um problema; o Nordeste precisa ser visto como uma solução”. É isso mesmo. A Paraíba, por exemplo, está com diversas obras em andamento, precisando dar continuidade para poder atender a população.
Batizada de “Carta de Maceió”, o documento se limita a expor as preocupações administrativas dos gestores do Nordeste. Os governadores se abstiveram de tratar, em público, do debate político. Como se sabe, muitos deles, a exemplo de Ricardo Coutinho, defendiam a permanência da presidente Dilma Rousseff. Ou o “não” ao “golpe”.
Assinam a “carta”: Ricardo Coutinho (PB), Renan Filho (AL), Ruy Costa (BA), Flávio Dino (MA), Paulo Câmara (PE)…
…Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Jackson Barreto (Sergipe) e Camilo Sobreira (CE).
Abaixo, a integra:
“O Brasil atravessa um momento de extrema dificuldade e complexidade. Os impactos decorrentes da crise que assola o país já são sentidos por todos os cidadãos brasileiros.
A instabilidade política e a desaceleração da economia, com a consequente deterioração da arrecadação dos entes federativos, inclusive a do Governo Federal, comprometem a oferta de serviços públicos básicos. Isso se deve, principalmente, ao fato de que a gestão da maior parte dos serviços essenciais à sociedade é de responsabilidade de Estados e Municípios, que dependem de transferências federais para financiar sua oferta de serviços. Esta realidade é particularmente presente na região Nordeste.
Com o agravamento da crise, a partir do último quadrimestre de 2015, a situação financeira da maioria dos entes estaduais e municipais aproximou-se do limite. Disso resultaram casos de atraso e/ou parcelamento de salário de servidores e no pagamento de fornecedores. Essa situação vem desenhando um cenário de colapso. É real a possibilidade de interrupção de diversos serviços essenciais, uma vez que o atraso no pagamento de fornecedores acarreta dificuldades na continuidade do atendimento de demandas dos entes públicos por parte desses agentes, devido a problemas no fluxo de caixa.
A consequência mais direta para a população é o desemprego crescente, que chegou à taxa nacional de 10,9% no 1º trimestre de 2016. Para o Nordeste o efeito é ainda mais danoso. O desemprego na região, no mesmo período, subiu ao patamar de 12,8%. Segundo o Caged, 139 mil empregos na região Nordeste desapareceram no período de janeiro a março de 2016. Isso significa 43,5% do total de empregos perdidos no país.
Além da pauta federativa, continuamos atentos à questão democrática, pela convicção de que qualquer saída para a crise e a retomada do desenvolvimento passam, necessariamente, pela preservação dos princípios democráticos e pelo respeito a nossa Constituição Cidadã.
Chamamos especial atenção para a necessidade de evitar retrocessos institucionais e sociais. Defendemos a manutenção das políticas públicas sociais, culturais e de gênero que promoveram inclusão e ascensão a grandes parcelas do povo brasileiro, particularmente no Nordeste. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que para o Nordeste são muito importantes, devem ser mantidas e continuadas, assim como o programa “Minha Casa, Minha Vida”, as políticas de distribuição de renda e de promoção de direitos humanos e culturais.
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Diante do exposto, nós, governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em Maceió – AL, após um dia de debates e reflexões sobre a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da grave crise econômica, consensualmente apresentamos nossas aspirações:
1 – Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;
2 – Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;
3 – Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;
4 – Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;
5 – Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;
6 – Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;
7 – Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;
8 – Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;
9 – Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
10 – Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.
11 – A legitimidade dos pleitos contidos nesta Carta está principalmente associada à capacidade privativa da União em se financiar com a emissão de títulos públicos nesses períodos de grave crise econômica.
12 – A vedação aos Estados de emitir títulos para se financiar pode ter contribuído para a melhoria do quadro fiscal geral da Nação nos últimos 15 anos, mas a restrição financeira imposta aos Estados e Municípios na mais grave crise que já atingiu o país requer um grau de coordenação e soluções federativas à altura.”
Créditos: Marcone Ferreira
