Paraíba - A sessão desta quarta-feira (9), que tratou da indicação de Alanna Galdino para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi marcada por tensões e críticas contundentes. O conselheiro Nominando Diniz não poupou palavras ao questionar a atuação das procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC), Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
“O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, declarou Diniz, ao justificar a devolução do processo para nova análise técnica.
Além do MPC, o conselheiro também direcionou críticas ao presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, sugerindo insatisfação com a condução institucional do caso.
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Durante sua manifestação, Nominando Diniz citou dispositivos do Código Civil como base para sua decisão:
“O mesmo Código Civil que foi citado diz: ‘Ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa’. Tanto o Código Civil de 16 como o de 2002. Eu analisarei no despacho que mandar para a auditoria. Portanto, nego a pretensão e vou fazer isso nos autos. Porque não é discurso que vai interferir no meu trabalho, nem interno nem externo”.
A controvérsia teve início com uma ação apresentada pelo MPC, que contestou a nomeação aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), alegando descumprimento de critérios constitucionais e legais para o cargo. A ALPB, por sua vez, defende que o processo seguiu os ritos previstos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
