Na iminência de abertura de três vagas para indicação da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, repeliu críticas ao modelo e defendeu o critério atual na formação da corte.
“O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral?”, comparou Diniz, durante entrevista ao Programa Hora H, da TV Manaíra, na noite dessa segunda-feira (26).
Notícias Relacionadas
Eleições
João Azevêdo evita falar sobre possível candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado em 2026: "Não sei se ele tem essa intenção"
João destacou que, neste momento, o grupo deveria focar na continuidade do trabalho que vem sendo implementado na Paraíba
Eleições 2024
João Azevêdo afirma ser "natural" disputa entre aliados durante eleições municipais na Paraíba
Governador destacou o fato durante o programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira(27)
“O quinto constitucional (da OAB) do Tribunal de Justiça é imoral? O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral? Muitas vezes não se compara os efeitos e só olha o lado político. E não é o lado político. O conselheiro não escolhe o voto. Tem dois parâmetros, o técnico, do auditor, e o jurídico, do Ministério Público”, explicou Nominando.
O presidente do TCE enfatizou que a indicação de conselheiro está na Constituição Federal, que no artigo 75 manda repetir nas constituições estaduais.
“São sete conselheiros, sendo quatro da Assembleia. Dois oriundos do TCE, e um de livre indicação do governador”, esclareceu.
Ele lembrou que sugeriu ao então deputado federal Vital do Rego Filho a apresentação de proposta de criação do conselho nacional dos tribunais de contas do Brasil.
Nos debates sobre o projeto na Câmara, Nominando participou de audiências e propôs a redução de quatro para duas indicações pelas assembleias. “Seria uma forma de promover o equilíbrio técnico”, justificou.
O projeto não avançou e está engavetado na Câmara Federal desde 2010.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
