Paraíba - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu nesta segunda-feira (10) o prazo para inscrições de candidatos interessados em concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O processo seguirá critérios estabelecidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do tribunal, garantindo que os indicados atendam a requisitos técnicos e de idoneidade moral.
Requisitos para o Cargo
De acordo com o artigo 73 da Constituição Estadual, os candidatos devem preencher os seguintes critérios:
- Ter entre 35 e 70 anos de idade;
- Possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
- Ter notório conhecimento nas áreas de direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública;
- Comprovar pelo menos 10 anos de experiência profissional em funções que exijam esses conhecimentos.
Além disso, o Regimento Interno do TCE-PB detalha as condições que impedem a nomeação, incluindo:
- Responder a ação penal por crime contra a Administração Pública ou crime doloso contra a vida;
- Ser réu em ação de improbidade administrativa em estágio avançado;
- Ter contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão colegiada;
- Possuir sentença judicial ou acórdão de tribunal que comprometa sua idoneidade;
- Ter cassada a aposentadoria ou sido sancionado com inabilitação para cargo público.
Notícias Relacionadas
Melhorias
Projeto de Michel Henrique que isenta IPVA para pessoas com Síndrome de Down é aprovado na ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária do deputado estadual Michel Henrique
Decisão
Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do PL, a manter contato novamente com Bolsonaro
Processo de Inscrição e Seleção
As inscrições ficarão abertas até o dia 14 de março de 2025, às 23h59, e os interessados devem encaminhar um requerimento assinado para o e-mail [email protected]. O pedido deve ser subscrito por pelo menos um terço dos deputados da ALPB, com cada parlamentar podendo apoiar no máximo dois candidatos. Também é necessário anexar um currículo com comprovação dos requisitos exigidos.
Após o encerramento das inscrições, os nomes serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá 10 dias para emitir um parecer. Durante essa análise, os candidatos podem ser convocados para audiências públicas e apresentação de informações complementares.
Votação no Plenário e Nomeação
Após a análise da comissão, os candidatos aprovados serão submetidos a votação no Plenário da Assembleia Legislativa. A escolha será feita por votação secreta, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos deputados. Caso nenhum candidato alcance esse quórum, será realizado um segundo turno com os dois nomes mais votados na primeira etapa.
O candidato aprovado terá sua indicação formalizada por Decreto Legislativo, que será enviado ao Governador do Estado para nomeação oficial.
Expectativa e Disputa Política
A vaga no TCE-PB é vista como estratégica no cenário político da Paraíba, atraindo interesse de diversas lideranças. O processo promete ser acirrado, com negociações intensas nos bastidores para garantir apoio parlamentar. Com a exigência de critérios técnicos e de reputação ilibada, a escolha do próximo conselheiro será um dos temas centrais da política estadual nas próximas semanas.
