O PSB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma que permite que os cargos utilizem recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo. A medida, que torna legítima a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente as suas próprias campanhas eleitorais, foi criada pela minirreforma eleitoral, realizada em 2015. A legenda considera que o dispositivo beneficia diretamente os candidatos mais ricos.
No tocante de limite de gastos, a Lei 13.488/2017 define os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos a serem disputados no próximo ano. O artigo 5º afirma que nas eleições presidenciais, o limite de cada candidato será de R$ 70 milhões. Já o artigo 6º determina que, nas eleições para governador nos estados com mais de 20 milhões de eleitores, poderão ser desembolsados até R$ 21 milhões. Já o artigo 23 parágrafo 1º – A da Lei 9.504/1997 permite que um candidato à Presidência da República nas eleições do próximo ano, sozinho desembolse os R$ 70 milhões que a sua campanha poderia gastar.
Elaborada pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e Matheus Pimenta, do Carneiro Advogados, a peça afirma que “ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”. “O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, afirma a ação.
Notícias Relacionadas
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
Debate
Ruy vota contra cortes no BPC e vai seguir lutando pelo direito de famílias que correm risco de perder benefício
O projeto de lei que prevê mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pela Câmara Federal, recebeu voto contrário do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar ressaltou que o relator acatou a emenda apresentada por ele, garantindo o direito de milhares de idosos e pessoas com deficiência. Por outro lado, o texto final […]
O PSB considera que a norma segue na contramão das decisões recentes do STF, como ocorreu no julgamento da ADI 4.650/DF. Na ocasião, a Corte julgou inconstitucional a possibilidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
A ação está sendo relatada pelo ministro do STF Dias Toffoli. As informações são do site Conjur.
Fonte: Blog da Folha
Créditos: Blog da Folha
