
O Tribunal de Contas Estadual tem como principal função auxiliar o Poder Legislativo dos Estados a fiscalizar as contas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de seu respectivo Estado.
Das sete vagas de conselheiro do TCE, quatro são preenchidas após indicação da Assembléia Legislativa. Os ocupantes das outras três são definidos pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembléia.
Em muitos desses casos, os indicados acabam sendo parentes de políticos, e nos últimos tempos vimos por todo país, a crescente entrada de esposas de Governadores ou de ex-Governadores nos Tribunais.
Pensando em mostrar os estados em que esses casos de “indicação familiar” aconteceram, o Polêmica apresenta um levantamento com às oito esposas, seus respectivos maridos e às particularidades nas suas indicações.

Marília Góes – Amapá
Mulher do ex-Governador e atual Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, Marília foi também Deputada Estadual entre 2011 e 2015.
Em fevereiro de 2022, o até então Governador Waldez nomeou a ex-Deputada para o cargo de Conselheira. Na votação da Assembleia do Amapá, o nome de Marília teve o voto de 18 dos 24 parlamentares.
A possa da Conselheira chegou à ser contestada na Justiça, chegando ao ponto de uma liminar impedir sua posse por uma semana, até um Desembargador manter Marília no cargo.
Renata Calheiros – Alagoas
A disputa em Alagoas no ano de 2022, englobou seis candidaturas. A principal candidata era a ex-primeira dama Renata Calheiros, esposa do ex-Governador, Senador e atual Ministro dos Transportes, Renan Filho, Renata foi eleita com 22 dos 24 votos.
Houve contestação de sua vitória com a alegação de que quem ocupa cargo público é proibido de ser sócio administrador de empresas, o que seria o caso e Renata, mas às alegações não foram pra frente.

Rejane Dias – Piauí
Esposa do ex-Governador, Senador e atual Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Rejane foi Secretária, Deputada Estadual e Federal.
Indicada pelo Governador Rafael Fonteles (PT), aliado de Wellington, Dias foi eleita Conselheira em 13 de janeiro de 2023, por unanimidade dos 25 Deputados Estaduais.
O Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) entrou com uma ação buscando a anulação do ato de nomeação de Rejane, alegando a possibilidade de nepotismo e violação dos princípios administrativos.
Até o momento a ação não foi pra frente.
Lilian Martins – Piauí
A mais antiga dentre às Conselheiras, Lilian é esposa do ex-Governador WIlson Martins. Em 2012, o então Conselheiro Xavier Neto, faleceu em um desastre aéreo e a Assembleia indicou o nome de Lilian para o seu lugar.
Após assumir o cargo, a ex-deputada chegou a ser afastada por 21 dias por decisão da Vara da Justiça Federal do Piauí e retornou somente depois da liminar ser cassada por um Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF).
Em seguida, o Ministério Público Estadual ajuizou uma reclamação junto ao STF, que chegou a novamente cassar à nomeação de Martins em 2014, mas à Conselheira acabou se manteve no cargo, o qual ocupa até hoje.

Aline Peixoto – Bahia
A trajetória de Aline Peixoto é um pouco diferente dos outros nomes da lista. Esposa do ex-Governador e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Peixoto foi eleita para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Esse órgão que atua no país, apenas na Bahia, Goiás e Pará, tem a incumbência de analisar às contas dos municípios do estado.
Aline foi foi eleita em primeiro turno em março de 2023, ao atingir 40 votos. A Assembleia baiana tem 63 deputados estaduais e para ser eleito era necessário 32 votos.
Daniela Barbalho – Pará
Esposa do Governador Hélder Barbalho, Daniela foi indicada pela Assembleia em março de 2023, sendo eleita com 36 dos 38 votos possíveis.
A Justiça chegou à anular a nomeação da primeira-dama em maio de 2023, atendendo uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). A ação afirmava que a nomeação configura uma forma de nepotismo.
Um dia depois, o Desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu a decisão, dando ganho de causa à Daniela.

Simone Denarium – Roraima
O rito da eleição e nomeação de Simone Denarium como Conselheira do TCE durou apenas dois dias.
Esposa do Governador Antonio Denarium, Simone foi eleita com 17 dos 24 votos possíveis em 22 de maio de 2023. No mesmo dia em que foi eleita, o Governador a exonerou do cargo de secretária de Desenvolvimento Humano e Social.
No dia 23, Denarium passou o comando do governo de Roraima para o Presidente da Assembleia Legislativa que nomeou a primeira-dama, como Governador em exercício.
Em outubro de 2023, o Tribunal de Justiça de Roraima derrubou uma sentença da primeira instância que havia negado o impedimento da indicação da primeira-dama, o que poderia vetar à nomeação de Simone, mas até o momento não existe qualquer novidade acerca do caso.
Onélia Santana – Ceará
A última e mais recente de todas das lista, Onélia Santana, é esposa do ex-Governador, Senador e atual Ministro da Educação Camilo Santana.
A ex-primeira-dama foi eleita em 13 de dezembro de 2024, ao atingir 36 dos 41 votos possíveis na Assembleia Legislativa.
Após a eleição de Onélia, uma ação popular tentou impedir a posse de Santana, questioando se a ex-primeira-dama atenderia aos critérios exigidos para o cargo, como “notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e contábil”.
A Justiça não agraciou a argumentação e Onélia foi empossada em 19 de dezembro de 2024.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
- Política
- alagoas
- aline peixoto
- amapá
- antonio denarium
- bahia
- camilo santana
- Ceará
- conselheira
- daniela barbalho
- helder barbalho
- lilian martins
- marília góes
- onélia santana
- Pará
- piauí
- rejane dias
- Renan Filho
- renata calheiros
- Roraima
- rui costa
- simone denarium
- tribunal de contas
- waldez góes
- wellington dias
- wilson martins