A juíza Francilucy Rejane, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou nesta terça-feira- (23) a ação movida pelo senador Veneziano Vital (MDB), que pedia a que pedia a proibição da imagem do candidato à presidência, Lula (PT) na campanha do governador João Azevêdo (PSB).
No documento enviado ao TRE, a coligação “A Paraíba tem pressa de ser feliz” ressaltou que o uso da imagem fere artigo do Código Eleitoral.
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“Não existem candidaturas fora dos respectivos partidos, coligações e federações, nem logicamente candidaturas que possam ser indiferentemente patrocinadas por quaisquer partidos ou coligações, principalmente se estes partidos ou coligações são rivais no processo político”, destacaram à justiça.
Na decisão, a magistrada afirmou que “não há falar em irregularidade na propaganda eleitoral do representado, João Azevedo (PSB), ao utilizar a imagem do candidato Lula (PT), candidato à presidência da República, e o seu Vice, Geraldo Alckmin (PSB)”.
“Portanto, qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional”, escreveu.
O ex-presidente Lula já declarou apoio, de forma oficial, à candidatura de Veneziano Vital do Rêgo ao Governo do Estado e de Ricardo Coutinho para o Senado, mas o vice do petista é Geraldo Alckmin, do PSB, mesmo partido de João Azevêdo. “Assim, seria um completo contrassenso, a gerar uma total subversão dos valores mais elevados tutelados pelo direito eleitoral, que um determinado partido ou coligação traísse seus próprios candidatos e passasse a suportar de forma irracional ou oportunista um de partido ou coligação”, explica outro trecho da decisão.
Fonte: Polêmica Paraíba com informações de Wallison Bezerra
Créditos: Polêmica Paraíba
