Foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 11, na Assembleia Legislativa da Paraíba, a Audiência Pública para regularização dos veículos ciclomotores de 50 cilindradas.
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Na oportunidade, o deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB) usou a tribuna e disse que é necessário se chegar a uma solução, bem como defendeu que o Governo do Estado cumpra a fiscalização a estes veículos por meio do DETRAN, tendo em vista que os municípios não possuem estrutura adequada para tal responsabilidade.
“Não podemos jogar mais essa carga tributária de responsabilidade para os municípios que já estão sofridos, que já estão sem condições de se manterem com a estrutura que tem hoje. O que vai acontecer, caso a responsabilidade fique com os municípios, é uma carga de processos judiciais em indenização que vai terminar de inviabilizar uma questão que está praticamente inviável, que é administrar com os recursos que se tem”, explicou.
Nabor ainda completou:
“A ideia que trazemos hoje e que propomos é que o estado possa assumir essa responsabilidade, que se faça o convênio dos municípios com o estado e que a gente possa agilizar esse processo e dá aos cidadãos o direito de terem suas motos regulamentadas”, defendeu.
Na Paraíba, apenas 23 municípios possuem órgão fiscalizador de trânsito.
A falta de fiscalização a esses veículos tem aumentado o número de acidentes de trânsito, deixando até o seu causador impune.
Durante a Audiência, o diretor técnico do Hospital de Trauma Humberto Lucena, Edvan Benevides, fez uma explanação sobre acidentes de motocicleta. “Acidentes de motocicleta hoje são um problema de saúde pública, uma epidemia. Em 1998, tínhamos pouco mais de 31 mil motocicletas emplacadas na Paraíba. Hoje esse número é de 426 mil, um crescimento de 1265%”, alertou.
Delegacia Especializada
Na última terça-feira, dia 03, Nabor Wanderley, apresentou um requerimento que solicita ao Governador do Estado, Ricardo Coutinho, a implantação de Delegacias Especializadas em Trânsito nos Municípios Polos das Regiões Metropolitanas, como forma de gerenciar e envidar soluções à problemática da segurança viária nas principais cidades do Estado.
“Nossa preocupação é com a forma de evitarmos e diminuirmos a quantidade de acidentes e que a gente tenha, realmente, uma apuração mais rápida, mais célere”, afirmou.
