Derrubar o Estatuto do Desarmamento é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro e há vários projetos tramitando na Câmara a respeito, que poderiam ser colocados em votação ainda neste ano. O presidente eleito quer liberar o porte, a posse e reduzir a idade mínima necessária para comprar uma arma, ou seja, fazer uma guinada radical na atual política. Especialistas criticam a possibilidade porque dizem que ela vai aumentar a violência e o número de homicídios, que já é recorde. Num reflexo da perspectiva de liberação, as ações da fabricante de armas Forjas Taurus têm subido.

O segundo ponto mencionado é transformar em automático o chamado “excludente de ilicitude”, que é prerrogativa que todos têm, inclusive policiais, evocar legítima defesa quando cometem um homicídio. Bolsonaro não detalha, mas quer a isenção de punição seja ampla e para todos, espécie de “licença para matar”, não apenas em defesa da própria vida ou de terceiros, mas em nome da defesa do patrimônio. A proposta, uma das mais radicais do presidente eleito, tem de passar no Congresso, mas  deve ter resistência importante no Supremo Tribunal Federal. “Isso seria claramente declarado inconstitucional”, afirma Oscar Vilhena, da FGV. Para analistas, a simples defesa de Bolsonaro da medida pode impactar nas Polícias Militares, já que funcionaria como um endosso dos homicídios cometidos pelos policiais. A taxa de violência policial no Brasil já é uma das mais altas do mundo e há baixíssimo índice de investigação dos homicídios cometidos pelos agentes. Para especialistas, a regra pode escalar o número de mortes violentas no país. A ex-senadora e candidata derrotada à Presidência, Marina Silva (REDE), criticou.

Minorias e mentira sobre o ‘kit gay’

“Eu queria saber, que me definissem, o que é minoria. Quais os direitos de tais minorias? Nós somos todos, não tem diferença minha para você […] Somos todos iguais, como está no próprio artigo quinto na Constituição. Agora, não podemos pegar certas minorias e achar que têm superpoderes, diferentes dos demais. Se conseguirmos igualdade para todo mundo, todos se sentirão satisfeitos”

“Ganhei o rótulo por muito tempo de homofóbico. Na verdade, eu fui contra um kit, feito pelo então ministro da Educação, (Fernando) Haddad, em 2009 para 2010, que chegaria nas escolas um conjunto de livros, cartazes e filmes onde passariam crianças se acariciando e meninos se beijando. Não poderia concordar com isso. E a forma como eu ataquei essa questão é que foi um tanto quanto agressiva. Tivemos, em parte, sucesso porque no ano seguinte, a própria presidente Dilma Rousseff resolveu recolher esse material, mas o rótulo ficou. Isso aconteceu em razão no Nono Seminário LGBT Infantil na Comissão de Direitos Humanos na Câmara.

O contexto e as implicações:

Bolsonaro rejeita o conceito de minorias, mas nega ser depreciativo em relação a esses seguimentos da sociedade, como negros, índios, mulheres e homossexuais. Ele tem amplo histórico de declarações racistas, homofóbicas e misóginas e seu apoiadores mais radicalizados tem evocado o presidente eleito para hostilizar e, em alguns casos atacar diretamente, esse público. Durante a campanha, também houve episódios em que ele voltou a estigmatizar esses setores. Numa transmissão ao vivo via Facebook, em 12 de outubro, ele atacou a ex-ministra das Mulheres do Governo Dilma, Eleonora Menicucci. No ar na rede, Bolsonaro leu trechos de uma entrevista onde Menicucci falava que é bissexual e lembrou que ela, durante a ditadura, ficou presa com a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Como uma mulher dessas pode representar todas as mulheres do Brasil?” Tem sido uma estratégia comum do presidente eleito dar declarações de tons diferentes a diferentes audiências.

Durante a entrevista, na TV Globo, Bolsonaro voltou a mentir sobre o chamado “kit gay”, termo pejorativo para um material antihomofobia que, à diferença do que ele afirma, não foi criado pelo petista Fernando Haddad. O presidente eleito voltou dizer que aconteceu na Câmara um seminário dedicado ao “LGBT Infantil”. O evento, na verdade, debateria a sexualidade na infância. A repulsa a respeito de dois temas foi amplamente explorado por Bolsonaro na campanha.

Ataque a ‘Folha de S.Paulo’

“Sou totalmente favorável à liberdade de imprensa. Temos a questão da propaganda oficial do governo que é uma outra coisa. (…) O jornal Folha de S.Paulo fez uma matéria, no dia 10 de janeiro, e a rotulou (Walderice Santos da Conceição) de forma injusta como (funcionária) fantasma. Só que nesse dia, 10 de janeiro, ela estava de férias. Então, ações como essa, como parte de uma imprensa que, mesmo se mostrando a injustiça que cometeu com uma senhora, ao não voltar atrás, obviamente que não posso considerar essa imprensa digna. Não quero que ela acabe. Mas no que depender de mim, na propagando oficial do governo, a imprensa que se comportar dessa maneira, mentindo descaradamente, não terá apoio do governo federal […] Por si só esse jornal se acabou, não tem prestígio mais nenhum. Quase todas as fake news que se voltaram contra mim partiram da Folha de S. Paulo.”

O contexto e as implicações:

Na TV Globo, Bolsonaro foi questionado sobre a ameaça que fez à Folha de S. Paulo via Twitter na semana anterior, prometendo cortar a publicidade federal se fosse eleito. O jornal, o maior do país, publicou reportagem afirmando que Walderice Santos da Conceição, lotada em seu gabinete na  Câmara, na verdade prestava serviços particulares para ele no litoral do Rio. A Folha também publicou reportagem sobre a existência de um esquema ilegal bancado por empresas para dispara mensagens em massa via WhatsApp para favorecer Bolsonaro – o caso está sob investigação.

Os ataques ao jornal são a faceta mais visível da estratégia que emula a usada por Donald Trump contra a imprensa tradicional. Todo conteúdo incômodo é classificado como fake news. As ameaças provocaram reações de associações de jornalistas e das empresas jornalísticas. Jornalistas da Folha que fizeram reportagens críticas contra Bolsonaro e o WhatsApp do próprio jornal foram alvo de ataques virtuais coordenados. “O problema é o estímulo à intimidação, a ações coletivas para expor os profissionais e até suas famílias. Isso tudo não é condizente com a liberdade de expressão e com a liberdade de imprensa”, declarou, na semana passada, Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI).

Fonte: El país
Créditos: El país