Os governadores do Norte e Nordeste se reunirão na próxima terça-feira, 04, novamente na representação do Ceará em Brasília, o início da reunião está previsto para as 10 horas. Os governadores vão acompanhar, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que trata da Securitização da Dívida Ativa, o PLP 459 estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos.
Estados, municípios e a União tem interesse na aprovação da matéria, o relator é o deputado André Figueiredo (PDT) e já apresentou seu parecer pela aprovação, com algumas alterações; e o PLP 10.985 que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.
No Senado, a prioridade dos governadores é chegar a um entendimento para votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.
O governador do Piauí disse que “são projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, querem apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”. Ele afirmou que “a União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo, na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”.
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Outro ponto a ser tratado pelos governadores é a agenda com Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para entendimento sobre retenção de Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios por parte da União. Três ações tramitam no STF, as ACOs 3150 e 3151, tendo como relator o Lewandowski, que já realizou audiência de Conciliação e deu prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.
“O prazo terminou e agora ou temos acordo ou vai a julgamento. Comprovado o não repasse é um crime muito grave com penas fortes contra quem praticou. Novembro último, como resultado desta ação e da decisão do Ministro Lewandowski à União, pelo que vimos parou de reter nossas receitas. Resultado? São 20% de incremento em relação ao mesmo mês de novembro de 2017. E a cobrança é devolver todo valor retido desde 2016, podendo chegar a R$ 14 bilhões”, finalizou, Wellington Dias.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
