O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram uma recomendação conjunta para que o governador João Azevêdo (Cidadania) e os prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para realizar as festas de fim de ano e de carnaval.
Segundo os órgãos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19 em vigência na Paraíba.
A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados.
Variante ômicrom
Os Ministérios Públicos levaram em consideração o surgimento da variante ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo causar aumento de transmissibilidade ou alteração no atual momento epidemiológico do Estado.
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Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia voltar a crescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.
Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida.
O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.
Clique aqui e confira a recomendação conjunta emitida pelos Ministérios Públicos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
