Foi durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre projeto que torna obrigatória a instalação de torneiras automáticas em banheiros de uso coletivo, que o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão, defendeu educação para a sociedade para se combater o desperdício de água.
O projeto será alterado pelo relator na Comissão, Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador já havia apresentado parecer favorável ao PLC 51/2014, ontem, mas preferiu retirá-lo de pauta depois que Antonio Anastasia (PSDB-MG) fez um alerta sobre a constitucionalidade do texto.
— Compete à União legislar sobre normais gerais de direito urbanístico, cabendo a estados e municípios legislar sobre normas específicas — comentou Anastasia. Ele considerou que iniciativa é procedente, especialmente do ponto de vista ambiental, mas representa um custo a mais, por exemplo, na construção de escolas públicas, já que a torneira automática e a manutenção dela são mais caras.
Para Simone Tebet (PMDB-MS), a ideia é interessante e o projeto, louvável. A senadora sugeriu ajustes para viabilizá-lo. — Poderíamos começar fixando a norma para prédios públicos federais, e estados e municípios vão se adequando aos poucos.
Providências
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O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), ponderou que, em época de escassez de água, é preciso ensinar as pessoas a terem racionalidade no consumo.
O projeto será votado também pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Assessoria
