Na Argentina, rejeição ao período militar impediria eleição de defensor da ditadura

Em 2016, uma pesquisa do instituto Ibarómetro apontou que 80,2% dos argentinos tinham “sentimentos negativos” em relação ao golpe de Estado de 1976 e 67,6% diziam que os julgamentos eram importantes.

Essa reprovação ao passado militar, dizem analistas consultados pelo UOL, torna pouco provável a chegada à Casa Rosada de um presidente com discursos no “estilo Bolsonaro”.

“É muito difícil que um candidato a um cargo importante em nível nacional apoie explicitamente a ação das Forças Armadas e obtenha uma quantidade expressiva de votos”, diz Alejandra  Oberti, professora da Universidade de Buenos Aires e parte do projeto Memória Aberta, uma iniciativa para registro e pesquisa sobre o período militar.

A rejeição dos argentinos à ditadura é explicada por uma série de razões. Entre elas, o papel da Comissão da Verdade no país e o julgamento de militares da ditadura logo na retomada da democracia, além de iniciativas para denunciar crimes cometidos pelo regime.

Para Oberti, na Argentina os candidatos não utilizam afinidade ou apoio às Forças Armadas como elemento central do discurso público. “Não quer dizer que muita gente no Senado ou na Câmara de Deputados não tenha cumplicidades, interesses comuns ou convicções ideológicas próximas, mas há um certo cuidado”, explica Oberti.

Memória

Uma dessas iniciativas que divulgou as atrocidades cometidas pela ditadura, com o objetivo de causar indignação, foi a realização da Conadep (Comissão Nacional sobre o desaparecimento de Pessoas), uma das primeiras comissões da verdade do mundo. Ela serviu de base para o Julgamento das Juntas Militares do país em 1985.

Leandro Despouy, embaixador durante o governo do presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) e um dos líderes da iniciativa, diz que a Conadep “teve e tem um significado para a Argentina, a mensagem de ‘nunca mais golpe de Estado”.

Mas o processo argentino de justiça pelos crimes da ditadura foi marcado por avanços e retrocessos.

O ex-presidente Alfonsín chegou a decretar uma legislação que ficou conhecida como “leis de impunidade” e dificultava as condenações. E Carlos Menem (1989-1999) indultou alguns militares. Foi a chamada “década da impunidade”.

Os julgamentos pelas violações aos direitos humanos da ditadura argentina foram retomados por Néstor Kirchner que, em 2003, anulou essas leis. Até setembro de 2018, a Argentina já tinha condenado 862 pessoas por crimes da ditadura.

“Há uma certeza social e política na Argentina de que houve crimes na ditadura. Alguns chamam de excessos, outros vão dizer terrorismo de Estado diretamente, mas disso ninguém duvida. E ninguém duvida porque na Argentina teve julgamentos”, diz Elizabeth Jelin, autora do livro “La lucha por el pasado”, ainda não traduzido para o português.

Segundo ela, os julgamentos em 1985, “imediatamente após a transição, foram extremamente importantes para estabelecer essa certeza de que esses crimes existiram”. Jelin diz ainda que embora haja quem duvide das cifras de vítimas ou peçam liberdade ou prisão domiciliar de condenados, em vez de prisão comum, “continua vigente a ideia de que eles cometeram crimes”.

Reação da sociedade

Para Alan Iud, advogado das Avós da Praça de Maio, associação que procura netos apropriados ilegalmente pela ditadura quando bebês, a retomada dos julgamentos de crimes contra a humanidade no país consolidou o rechaço ao período militar e às suas práticas.

Dessa forma, ele diz, um candidato que homenageasse torturadores, no país, seria rejeitado, uma vez que “a sociedade está muito atenta e ativa”.

Ano passado, quando Supremo Tribunal votou a favor de reduzir penas de agentes da repressão, milhares de argentinos lotaram a icônica Praça de Maio em protesto. “A resposta social foi tão contundente que obrigou os políticos a tomarem uma medida igualmente contundente”, diz Iud. O Senado votou em unanimidade contra o benefício.

E no Brasil?

Para Renan Quinalha, professor de direito da Unifesp e autor do livro “Justiça de Transição: Contornos do Conceito”, várias diferenças entre Argentina e Brasil explicam por que a percepção sobre os crimes cometidos pela ditadura é menos difundida por aqui.

Uma delas é a demora de mais de 20 anos para realizar uma Comissão da Verdade. A outra é que, no Brasil, a pauta ficou mais restrita aos familiares e não entrou na agenda da transição para democracia.

Ele destaca também que, na Argentina, a ditadura causou desaparecimentos em grande escala, e no Brasil houve mais prisões e tortura. “Acho que isso também marca uma diferença nos impactos que isso gera do ponto de vista da mobilização da sociedade”, explica.

Na Argentina, por sua vez, a dimensão dos desaparecimentos obrigou os familiares a colocar essa pauta no centro da discussão. “Não tem como mudar a agenda. As palavras de ordem de ‘onde estão os desaparecidos?’ eram incontornáveis, é outra racionalidade”, explica Quinalha.

A transição longa e pactuada do Brasil, segundo ele, também evidencia um controle e uma “tentativa de institucionalizar a impunidade”, mantendo uma memória não repreensiva da ditadura e de um legado positivo para o Brasil. “Não houve uma desconstrução do legado da ditadura, dado que ela manteve um poder residual muito grande durante a transição”, analisa.

Quinalha ressalta também que a Argentina tem uma postura mais aberta a resoluções da Comissão e da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, por exemplo. “O judiciário brasileiro é muito conservador, refratário aos direitos internacionais e aos direitos humanos, entendendo como uma questão de soberania e por isso valida a Lei da Anistia em 2010”, diz, lembrando das condenações do Brasil na Corte Interamericana, em 2010 pelo caso da Guerrilha do Araguaia e, neste ano, pelo caso Vladimir Herzog.

Para o sociólogo e consultor especialista em pesquisa de opinião pública, Ricardo Rouvier, o atual presidente argentino, Maurício Macri, não poderia adotar um discurso e valores tão extremos como os de Bolsonaro”. “Uma experiência como a de Bolsonaro na Argentina seria muito difícil”, diz ele, para quem a diferença se deve à composição de ambas as sociedades. Ele explica que, enquanto na Argentina esta é conformada principalmente por classe média, no Brasil essa classe só foi crescer de modo significativo durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ele, a cultura argentina de classe média, educada em uma escola mais liberal que nacionalista, de algum modo é um “freio”, enquanto no Brasil a classe média é mais jovem e de menor experiência política.

“A Argentina anda pelo meio, não pelos extremos. Quando quis caminhar pelos extremos, o país entrou em situações praticamente de guerra civil ou de conflito armado aberto, armado inclusive, como nos anos 1970. Por tanto, personagens como Bolsonaro não poderiam chegar à presidência na Argentina, é muito difícil”, diz.

Segundo ele, políticos com ideias extremistas na Argentina acabaram “passando despercebidos, ou desapareceram”. Isso se deve a que, em geral, a opinião pública argentina passou a repudiar a ditadura. “Sempre há uma porção da população que gostaria de voltar a este passado, mas que hoje é uma porção insignificante”, garante.

Entre 1995 a 2017, a média de apoio à democracia na Argentina foi de 68,25%, enquanto no Brasil foi de 43,75%, segundo os índices anuais da consultora Latinobarómetro.