A aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/22 do ex-deputado federal e atual senador Efraim Filho (União-PB), que prevê período de transição de 10 anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi comemorada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto evita o impacto imediato da queda da receita de municípios em função da diminuição dos habitantes pelo censo do IBGE.
Com a transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM, a redução ocorre de forma gradativa dando a chance dos gestores se organizarem.
De acordo com Murilo Galdino, a pauta vinha sendo aguardada com expectativa pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Esta é uma pauta esperada pelas entidades e defensores do municipalismo que lutaram na Marcha dos Municípios e agora saem fortalecidos, é uma vitória das pequenas cidades e do movimento municipalista como um tudo”
Notícias Relacionadas
Decidido
João Azevêdo volta a enfatizar candidatura ao Senado em 2026: "É o Plano A" - VEJA VÍDEO
O governador João Azevêdo (PSB) disse nesta quinta-feira (19) que o ‘Plano A’ para 2026 é colocar seu nome para a disputa de uma vaga ao Senado Federal pela Paraíba nas próximas eleições. “Eu tenho dito claramente e já disse várias vezes que é natural que em 2026 eu coloque meu nome para o Senado. […]
Novidade
Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015,
Murilo destacou que o projeto prevê que prefeito possa ter um tempo para se organizar. “Desta forma os gestores não sofrem uma queda repentina da receita e têm tempo para planejar o orçamento, mantendo os serviços essências, por isso comemoramos este grande dia e vamos continuar lutando pelos municípios paraibanos e brasileiros”.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
