LEI SANCIONADA PELO GOVERNADOR

Mulher em situação de risco terá documentos gratuitos na Paraíba

O governador da Paraíba João Azevedo (PSB) sancionou uma lei em que mulheres em situação de risco, de violência doméstica, e de violência familiar terão gratuitidade e prioridade na emissão de documentos na Paraíba

Gerlane Neto

14/07/2019 08:47

O governador da Paraíba João Azevedo (PSB) sancionou uma lei em que mulheres em situação de risco, de violência doméstica, e de violência familiar terão gratuitidade e prioridade na emissão de documentos na Paraíba.

As normas valem para órgãos públicos ou privados desde que as vítimas apresentem:

-Termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;

-Cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que conste a vítima ter perdido o documento em razão da violência;

-Termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

O atendimento deverá ser realizado com presteza e celeridade de modo que venha minimizar os constrangimentos e a violência física e moral que a vítima sofreu. Esse atendimento da mulher vítima de violência poderá ser realizado de forma reservada, caso assim necessite.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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