Na votação do pacote anticorrupção na Câmara, PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PEN foram oficialmente contra o Ministério Público em todos os destaques importantes, que derrubaram ou alteraram vários pontos da proposta original.
Na contramão, o PHS, que tem apenas sete deputados, foi o partido que mais ficou do lado do Ministério Público nas votações relevantes –ora a sigla liberou seus parlamentares e ora orientou pela manutenção do teor que chegou ao plenário da Câmara.
O PT e o PP foram as legendas que mais apresentaram destaques para derrubar ou modificar os textos originais, foram três mudanças propostas por cada uma.
Os pedidos do PT enterraram a possibilidade de dificultar a prescrição dos crimes, de regular acordos de leniência, de exigir que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto.
Já o bloco do PP (que inclui PTB e PSC) solicitou que fossem derrubadas as tentativas de acelerar processos civis relativos a corrupção, de confiscar o patrimônio sem origem lícita de um condenado e de permitir que juízes suspendam um diretório de partido.
O plenário da Câmara passou a madrugada de quarta-feira (30) votando alterações do pacote anticorrupção, originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu 2 milhões de assinaturas.
O texto-base do pacote havia sido aprovado por quase unanimidade horas antes.
Comparado com as dez medidas sugeridas pelos procuradores, o texto que seguiu para o Senado manteve apenas o teor de uma delas (veja a comparação).
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QUEM FEZ O QUÊ
Veja quais partidos apoiaram retirada de medidas anticorrupção
ABUSO DE AUTORIDADE
Inclui possibilidade de juízes e membros do Ministério Público responderem por abuso de autoridade (emenda 4)
Apresentada por: Weverton Rocha (PDT/MA), líder da bancada do PDT; Afonso Florence (PT/BA) e Jovair Arantes (PTB/GO)
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B
PRESCRIÇÃO
Derruba a tentativa de tornar a prescrição dos crimes mais difícil (emenda 11)
Apresentada por: Afonso Florence (PT/BA)
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL
DEFESA
Estabelece que OAB pode pedir abertura de inquérito policial para apurar violação dos direitos de advogados (emenda 3)
Apresentada por: Carlos Marun (PMDB/MS), Baleia Rossi (PMDB/SP)
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PT do B, PSL, SD, PC do B
DENUNCIANTE
Retira a instituição do chamado “delator do bem”, que ganharia uma recompensa por denunciar crimes dos quais tenha conhecimento (destaque 15)
Apresentada por: PSB
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B, PSOL, PV
RECUPERAÇÃO DE DESVIOS
Rejeita instrumento para facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa (destaque 22)
Apresentada por: PR
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN PT do B, PSL, SD, PC do B, PSOL, PV
CONDIÇÃO
Retira a exigência de que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto (destaque 6)
Apresentada por: PT
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL
CONFISCO
Derruba a iniciativa de criar o “confisco alargado”: tomar a diferença entre o patrimônio comprovadamente lícito e o patrimônio total de um condenado em definitivo (destaque 21)
Apresentada por: PP
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PC do B, PSOL
ACORDO PENAL
Retira a possibilidade de que Ministério Público e denunciado fechem acordo penal que prevê confissão e aplicação imediata de pena (destaque 14)
Apresentada por: PSOL
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PC do B
AGILIDADE
Rejeita a tentativa de acelerar o andamento dos processos civis relativos a corrupção (destaque 17)
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Apresentada por: PP
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD, PC do B
ACORDO DE LENIÊNCIA
Derruba a regulamentação de acordos de leniência, nos moldes da delação premiada (destaque 4)
Apresentada por: PT
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD
PENA A PARTIDO
Derruba a possibilidade de juiz ou Trubunal Eleitoral determinar suspensão de diretório de partido por um ano (destaque 18)
Apresentada por: PP
Apoiada por: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PT do B, PSL, PC do B, PPS, PSOL
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COMPARAÇÃO COM O ORIGINAL, DE DEZ A UMA
Das dez medidas, uma foi mantida integralmente, e outras duas passaram pela metade
1 – Criar testes de integridade, com simulações de suborno sem o agente público saber. Ministério Público passa a garantir o sigilo da fonte – COMISSÃO TIROU
2 – Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com pena de 3 a 8 anos de prisão, mas passível de substituição no caso de delitos menos graves – DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
3 – Subir a pena para corrupção de 2 a 12 anos para 4 a 12 anos. Escaloná-la segundo o valor desviado, indo de 12 a 25 anos se passar de R$ 8,8 milhões – PASSOU
4 – Altera o andamento do processo penal de maneira a executar a condenação quando for reconhecido abuso do direito de recorrer e a executar pena após condenação em segunda instância
– COMISSÃO TIROU trecho que limitava habeas corpus
– PASSOU limitação de recursos
5 – Acelera o andamento dos processos civis relativos a corrupção
– DERRUBADO endurecimento da Lei de Improbidade
– DERRUBADA regulamentação do do acordo de leniência, nos moldes da delação premiada
6 – Mudar Código Penal para, entre outras coisas, evitar que o prazo para prescrição corra enquanto se espera julgar recursos ao STJ e ao STF – DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
7 – Incluir causas de exclusão de ilicitude na obtenção de provas. Exemplo: tornar válida prova se obtida por agente público que agiu de boa-fé – COMISSÃO TIROU
8 – Responsabilizar partidos por práticas de corrupção, criminalizar o caixa dois e tornar crime eleitoral a lavagem de dinheiro proveniente de infração penal
– PASSOU a criminalização de caixa dois
– DERRUBADA possibilidade de cassação do registro de partidos e de punições mais severas a partidos e dirigentes
– QUASE abrigou anistia a crimes passados
9 – Prender para localizar o recurso ilegal, para assegurar sua devolução ou para evitar que ele seja usado na fuga ou na defesa do investigado – COMISSÃO TIROU
10 – Criar o “confisco alargado”: tomar a diferença entre o patrimônio comprovadamente lícito e o patrimônio total de um condenado em definitivo – DERRUBADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
TAMBÉM APROVOU PUNIÇÃO A PROCURADORES E JUÍZES
Prevê a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo
HOUVE TENTATIVA DE ANISTIAR CRIMES PASSADOS
Com o apoio de líderes das principais bancadas, pretendia-se aprovar uma emenda que perdoaria crimes passados cometidos debaixo da fachada de caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro. Após a repercussão negativa, a cúpula do Congresso e do governo de Michel Temer abandonou a ideia
Fonte: Folha de S. Paulo
