MPPB processa prefeito de Sobrado por falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba denunciou, pelo crime de falsidade ideológica, o prefeito de Sobrado, município que fica a 42 quilômetros de distância da Capital. Ele foi acusado pelo MPPB de inserir declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, George Porciúncula Pereira Coelho, agiu com dolo, encaminhando ao Tribunal de Justiça atestado de regularidade de pagamento de precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido.

A denúncia 0000476-20.2018.815.000 foi protocolada no último dia 20, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ). A matéria foi distribuída para a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A falsa declaração foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. O próprio Tribunal, através da Gerência de Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o Município de Sobrado possuía precatórios vencidos perante a Corte de Justiça. A Ccrimp chama a atenção para o fato de que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar no sequestro de verbas municipais.