O Ministério Público da Paraíba denunciou, pelo crime de falsidade ideológica, o prefeito de Sobrado, município que fica a 42 quilômetros de distância da Capital. Ele foi acusado pelo MPPB de inserir declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, George Porciúncula Pereira Coelho, agiu com dolo, encaminhando ao Tribunal de Justiça atestado de regularidade de pagamento de precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido.
A denúncia 0000476-20.2018.815.000 foi protocolada no último dia 20, no Tribunal de Justiça da Paraíba, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ). A matéria foi distribuída para a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
A falsa declaração foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. O próprio Tribunal, através da Gerência de Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o Município de Sobrado possuía precatórios vencidos perante a Corte de Justiça. A Ccrimp chama a atenção para o fato de que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar no sequestro de verbas municipais.
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George José Porciúncula Pereira Coelho está incurso nas penas do artigo 299, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
Fonte: MPPB
Créditos: MPPB
